Justiça analisa pedido da Advocacia da União para divulgar resultado do Sisu

Impasse obriga MEC a suspender inscrições do Prouni, pois, resultado do Sisu é condição necessária para o estudante tentar uma vaga no Prouni e no Fies
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Justiça definirá como MEC comprovará correção das notas do Enem 2019

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite de ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após reuniões ao longo da segunda-feira (27) com a equipe do Ministério da Educação (MEC), para tentar derrubar a decisão judicial que impede a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até que o MEC comprove correção das notas do Enem. A divulgação da lista estava prevista para esta terça-feira (28). O Calendário do Prouni também foi suspenso, uma vez que o resultado do Sisu é condição necessária para o estudante tentar uma vaga no Prouni e no Fies.

A ação deverá ser julgada pelo presidente do STF, ministro João Otavio de Noronha, mas a secretaria judiciária da Corte, disse que não há previsão de quando ele fará isso.

Erros nas correções das provas do Enem 2019 provocaram efeito cascata, afetando todo o calendário do Sisu 

Erros na correção de milhares de provas provocaram uma mobilização nacional de reclamações de candidatos. O Inep recebeu 172 mil e-mails relatando erros nas notas do Enem. Na semana passada, o presidente do órgão, Alexandre Lopes, admitiu que foram corrigidos os resultados de 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro passado. Duas falhas já admitidas pela Gráfica Valid fizeram com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.

A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública da União, a qual exige que o resultado do Sisu só seja liberado após o Ministério da Educação comprovar que todas as notas estão corretas.

O governo já acumula duas derrotas judiciais no assunto. Na última sexta-feira (24), o juiz Hong Kou Hen decidiu pelo impedimento da divulgação do resultado — com multa de R$ 10 milhões por dia em caso de descumprimento. No domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou pedido da AGU para derrubar a decisão.

Prejuízos para todo o sistema

O ministério anunciou que o prazo para a inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni), que usa anota do Enem para conceder bolsas de estudos em universidades privadas, está suspenso. O programa também abriria hoje. Segundo a pasta, todo calendário será reformulado após a Justiça tomar a sua decisão.

Isso pode fazer, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, que os estudantes admitidos pelo Prouni e também pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) cheguem à universidade apenas no segundo semestre:

“Se isso acontecer, os estudantes são admitidos no semestre seguinte, já que o calendário letivo das universidades privadas já estará em curso. Mas acho que o MEC tem interesse em resolver isso o quanto antes”. Mas, enquanto a Justiça não definir sobre o pedido da AGU, todo o sistema estará com o calendário ameaçado.

No caso das universidades federais, a preocupação é de que o atraso no cronograma acabe gerando um número maior de vagas ociosas nas instituições. Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles afirma que a indefinição sobre o Sisu atrasará a divulgação das listas de aprovados das universidades e, consequentemente, pode levar ao não preenchimento de todas vagas. Salles alerta para que os estudantes fiquem atentos às posições divulgadas pelas universidades — algumas, como a Unifesp, UFPA, UFRN e USC já tomaram medidas nesse sentido cancelada a divulgação de seus “listões”.

“O calendário do Sisu é muito apertado. Um atraso pode provocar um efeito indesejável em relação ao início das nossas atividades, atrasando a matrícula, e fazer com que não haja preenchimento completo de vagas”, avalia Salles.

Ele argumenta ainda que a insegurança em relação ao sistema pode acabar gerando inclusive uma debandada das federais que aderiram ao método de seleção (nesta edição, 128 instituições públicas de ensino superior oferecerem 237.128 vagas na plataforma):

“A judicialização pode comprometer a credibilidade do sistema. Isso significa que as instituições que optaram pelo Sisu podem voltar atrás, retomar os métodos antigos de escolha, o que quebraria o processo de seleção nacional”, antecipou o presidente da Andifes, João Carlos Salles.

MEC divulgou o número final de inscrições no Sisu

De acordo com nota do MEC, foram 3,5 milhões realizadas por 1,8 milhão de candidatos. Medicina puxou a lista do número de inscrições, com 274.190. Os dois que seguem são Administração (190.454) e Direito (175.413). Os mais concorridos, ou seja, com maior número de inscritos por vaga ofertada, foram Ciências Biomédicas (145 inscrições/ vaga), Educação Física (106) e Têxtil e Moda (94).

Ainda em comunicado, o MEC diz que está disponível a consulta às informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br).

“Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça”, concluiu a pasta.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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