É cada vez mais complicada a situação do governo de Aurélio Goiano perante a sociedade e os poderes constituídos. A farra de pagamentos no transporte escolar — com valores milionários desembolsados mesmo sem as aulas terem iniciado — levou o juiz Lauro Fontes Júnior a marcar audiência para o dia 2 de julho, a fim de ouvir explicações da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da empresa New Locações & Serviços Eireli sobre o caso. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Ajuizada pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), a ação popular que tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas revela milhões em pagamentos à New Locações com recursos do Fundo Municipal de Educação de Parauapebas (Fumep). As ordens de pagamento foram assinadas pela secretária de Educação, Maura Paulino. O Blog do Zé Dudu divulgou o escândalo em primeira mão.
Ao Judiciário, a parlamentar expôs a falta de transparência no processo de pagamento, o que também foi percebido pelo magistrado. “Considerando que constantemente este juízo tem verificado a omissão de informações obrigatórias no Portal da Transparência do Município de Parauapebas, como no presente caso, necessário se faz o acionamento do Tribunal de Contas dos Municípios para fins de apuração,” destacou Fontes Júnior em sua decisão.
Justiça aciona TCM e MP
O juiz deu 15 dias, a partir da publicação da decisão, para que a prefeitura de Parauapebas apresente cópias integrais de todos os documentos que embasaram os pagamentos já realizados à New Locações referentes ao 3º aditivo ao contrato nº 20220169. Notas de empenho, ordens de serviço, relatórios de medições, notas fiscais e demais documentos correlatos que lastrearam a liquidação das despesas precisam vir à tona.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) também foi acionado para informar os pagamentos feitos pela Semed à empresa, bem como para apurar eventual omissão e negligência na divulgação de documentos públicos e, em caso afirmativo, adotar as providências cabíveis. O Ministério Público está sendo chamado para acompanhar os desdobramentos.
Essa é a enésima ação em que Aurélio Goiano e integrantes de seu desorientado governo se tornam réus em menos de seis meses completos de gestão. O atual prefeito de Parauapebas acumula número recorde de ações populares nas costas. Nem o ex-prefeito Darci Lermen, que administrou a Capital do Minério por 16 anos, conseguiu “feito” igual. E o mais difícil para Aurélio Goiano é não poder mentir que a culpa, por essa miríade de processos, é de seu antecessor.
