O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu na noite de terça-feira (21), os 14 membros, de 14 partidos distintos, que integrarão os dois grupos de trabalho (GT) que irão analisar os projetos de regulamentação da Reforma Tributária. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), foi único parlamentar representante da região Norte do país a integrar o colegiado.

Os dois Grupos de Trabalho, terão um prazo de 60 dias, a partir de terça-feira, para concluir os seus trabalhos, —e, segundo Arthur Lira, “se necessário, o prazo pode ser prorrogado”. Serão realizadas audiências públicas com setores econômicos, entidades da sociedade civil, juristas e especialistas sobre o tema, que resultarão na redação de um Relatório que vai à votação no Plenário da Casa, provavelmente na forma de uma Substitutivo ao PLP.

O GT analisará o texto principal da regulamentação da reforma tributária, contido no Projeto de Complementar (PLP n° 68/2024), que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

A definição de Arthur Lira é o primeiro ato para dar celeridade à tramitação da regulamentação da reforma tributária, em decisão que ocorre quase um mês após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregado o primeiro projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Dois Grupo de Trabalho

Cada grupo terá sete deputados como membros-relatores, e cada um deles analisará um dos textos enviados pelo Executivo. De acordo com Lira, “a representatividade democrática da Casa está espelhada nos GTs”.

O primeiro projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

O grupo para analisar esse texto será formado pelos seguintes deputados: Joaquim Passarinho (PL-PA), Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O outro texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos. Segundo Lira, Haddad enviará essa matéria na próxima semana.

Esse projeto será analisado por grupo integrado por: Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não foi incluído na composição dos grupos.

O nome do parlamentar tinha apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir como relator. O próprio presidente Lula (PT) defendeu manter Ribeiro na regulamentação da reforma tributária.

Arthur Lira descartou a possibilidade de um único deputado ser o relator das propostas, como foi feito com a tramitação da PEC (Emenda Constitucional n° 132/2023).

“Todos serão rela tores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, disse. Entretanto, vozes do meio político, atribuem a exclusão de Agnaldo Ribeiro do GT, por razões que envolvem a postura do deputado paraibano em relação à sucessão na Câmara dos Deputados.

Sobre sua decisão, Lira declarou: “A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC”, afirmou. Ele disse que isso também torna o debate mais “democrático”, desconversando sobre a especulação dos repórteres sobre o nome de Aguinaldo Ribeiro, que foi o relator da PEC da Reforma Tributária.

Calendário

O calendário estabelecido está apertado, concordam os membros dos dois colegiados. O presidente da Câmara adiantou que deverá ocorrer ainda nesta semana uma reunião com líderes da Casa para estabelecer um plano de trabalho para “poder entregar, se tudo correr bem, antes do final do semestre”, o substitutivo. Lira tem afirmado publicamente que trabalhará para que os deputados aprovem os projetos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 17 de julho.

Ele disse que ainda não há definições se haverá um coordenador desses grupos, e que isso deverá ser deliberado nessa reunião com parlamentares. Regimentalmente apenas um deputado assina o substitutivo, e a bolsa de apostas revela que, o mais cotado, é o deputado federal Joaquim Passarinho.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.