O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira, dia 20, o Comunicado do Ipea n° 125 – Divisões Estaduais: Aspectos Relevantes de Pesquisa e a Experiência do Plebiscito no Pará. O estudo reúne a avaliação dos efeitos da possível criação dos estados de Carajás e Tapajós, a partir do estado do Pará, caso o plebiscito realizado tivesse como resultado a divisão deste.
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Francisco de Assis Costa, explicou que a pesquisa contou com a mobilização dos técnicos da Dirur e da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), e ainda a colaboração do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) e da Universidade Federal do Pará (UFPA). “O estudo é um ponto de partida para a realização de uma grande pesquisa sobre a busca de separação em diversos estados da Federação. Há 14 proposições para criação de novos estados em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou.
O técnico de Planejamento e Pesquisa Paulo de Tarso alertou que o debate não deve focar somente as questões administrativas (os custos, ou a efetividade das ações mais ou menos descentralizadas). “A discussão ficou muito concentrada na viabilidade econômica dos novos estados; um importante aspecto, mas longe de abarcar a profundidade da criação de um novo ente com poderes e responsabilidades. Das 180 nações, o Brasil é uma das 28 que se organiza na forma de federação, com uma dinâmica própria e diferente do arranjo dos estados unitários.”
O Comunicado também levanta possíveis fatores que impulsionam a criação de um novo estado como uma solução para as diferenças culturais significativas, a conquista de maiores espaços de poder por determinadas lideranças políticas, o baixo aproveitamento de votos nas regiões que querem se emancipar. O estudo indica que só um terço dos votos dados pelos cidadãos do Carajás aos deputados estaduais significou um político eleito. Foram aproveitados 45% dos votos dos cidadãos do Pará e 59% dos cidadãos de Tapajós.
Dinâmica federativa
Do ponto de vista da dinâmica federativa brasileira, Paulo ressaltou duas dimensões: a coordenação entre os entes da federação, em que uma possível divisão do estado dificultaria a formação de consórcios públicos; e a desproporção entre as bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados, com uma redução da bancada de outras regiões. Analisando as receitas e despesas, o Comunicado apontou um déficit de 3.673 bilhões de reais, somando as estimativas de déficits nos três estados criados (Carajás com um déficit de -1.934, Pará, -719, e Tapajós, -1.020).
Ao final, o diretor Francisco afirmou que é preciso mensurar o efeito das divisões estaduais no desenvolvimento econômico local. Os casos mais citados nesse aspecto, Tocantins e Mato Grosso do Sul, devem ser estudados mais a fundo para determinar o seu impacto nas dinâmicas econômicas locais. “Além do crescimento, deve-se avaliar a evolução do desenvolvimento econômico gerado nas regiões separadas, a distribuição dos gastos estaduais pelo seu território e a demografia e da identidade das regiões pleiteantes às secessões”, concluiu.