Interior do Pará: Polícia Federal realiza operação para investigar fraudes em Licitações

Em Conceição do Araguaia, diversas pessoas estão sendo investigadas; uma delas é o ex-prefeito municipal Valter Rodrigues Peixoto.
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Na manhã desta quarta-feira (08.07), a Polícia Federal de Redenção desencadeou a Operação “Magna Dolum”, com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída para a prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A operação, que até o momento desta publicação não havia terminado, conta com 90 policiais federais, com mandados de busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário.

Os criminosos são acusados de utilizar empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras e também na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA).

De acordo com nota enviada pela Polícia Federal, os reais administradores das empresas mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos.

Durante a investigação houve interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, que revelaram contas bancárias das empresas “de fachada”, com transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Conforme a Polícia Federal, de 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Em Conceição do Araguaia os mandados de busca e apreensão foram realizados em desfavor dos servidores municipais supostamente envolvidos nos crimes: Ernani Lisboa Coutinho Júnior, Jonas Lima Nerys e Rivaldania Milhomem Oliveira.

Além disso, no município também estão sendo investigados: Ricardo J. Nascimento Júnior, Ricardo J. Nascimento e Valter Rodrigues Peixoto, ex-prefeito municipal.

De acordo com o Procurador Geral do município, Diogo Rodrigo de Sousa, a operação não se relaciona com investigação sobre atos administrativos relacionados à atual gestão. “A busca e apreensão ocorreu no prédio da Prefeitura, em razão do fato de que os investigados exercem funções públicas no Poder Executivo”, esclarece Diogo.

O Procurador explica ainda que a conduta dos servidores será investigada pelo Poder Executivo, se constatado indícios mínimos de irregularidades administrativas ocorridas nos últimos cinco anos, para a tomada de providências relacionadas à responsabilidade administrativa dos envolvidos.

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