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Pará

Setran planeja concessão da PA-150 e Helder dá aval para estudos

Em entrevista exclusiva ao Blog, secretário Pádua Andrade revela que está fazendo auditoria em mais de 200 contratos suspeitos de irregularidades

Considerada a principal rodovia estadual do Pará, na atualidade, a PA-150 (também denominada de Paulo Fontelles) enfrenta graves problemas como a qualidade do asfalto sofrível, falta de acostamento e manutenção adequados. O fluxo de veículos cresce a cada ano, principalmente de carga de minério, que sai do sudeste do Pará em direção ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Zé Dudu, nesta segunda-feira, 11, durante sua passagem por Marabá para participar de reunião  de apresentação do projeto do Pedral do Lourenção, Antônio Pádua de Deus Andrade, atual secretário de Estado de Transportes, reconheceu que a PA-150 é um dos grandes gargalos do sistema de logística do Pará e defende que seja feita uma concessão, aos moldes das que são realizadas nas regiões Sul e Sudeste.

Depois de ter passado pela experiência como ministro da Integração Nacional, no ano passado, Pádua diz que se sente honrado por ter sido convidado por Helder para coordenar as ações da Setran em seu governo, no Pará. Porém, lamenta que tenha encontrado o prédio daquele órgão, em Belém, bastante sucateado, inclusive os equipamentos. “Vim para trabalhar, fazer uma gestão técnica e não para ficar reclamando. Elegemos as prioridades e estamos em plena auditoria em contratos firmados anteriormente. Nesses primeiros 90 dias, estamos tocando apenas as obras de caráter essencial, como a ponte sobre o Rio Moju e a manutenção de alguns trechos de estradas que estão críticos”.

Questionado sobre a quantidade de processos que estão passando por auditoria minuciosa, Pádua Andrade afirmou que são cerca de 200 contratos e 15 convênios que apresentam indícios de irregularidades e disse que foi formada uma comissão com membros da AGE (Advocacia Geral do Estado) e da Setran, que tem a missão de avaliar se há, ou não, algo fora da legalidade na contratação de serviços em andamento. “Não pagamos nenhum contrato referente ao governo anterior, até que essa apuração seja concluída, inclusive com inspeção em obras realizadas. Aquilo que for justo será pago e o que o não for o jurídico da Setran vai dar a destinação que determina a lei”, adverte.

FEDERALIZAÇÃO X CONCESSÃO

Perguntado se defenderia uma federalização da PA-150, que liga Marabá à Alça Viária e, por extensão a Belém, Antônio de Pádua disse que, em verdade, defende o modelo de concessão e não a federalização. A empresa que ganhasse a licitação para essa finalidade ficaria responsável por operar a recuperação, melhoria e manutenção do trecho da Alça Viária até Morada Nova, com mais de 500 km de extensão. “Essa é uma rodovia de grande tráfego de veículos, que requer uma manutenção periódica”, reconhece.

Pádua avalia que o governo que pavimentou a PA-150, no passado, foi infeliz na concepção do projeto de construção, porque foram feitas muitas manutenções em uma obra considerada nova. “Será que foi levada em conta a carga dos caminhões que trafegam diariamente por ela, com uma contagem da quantidade de veículos? Algo de errado aconteceu, não sei se na base, sub-base ou camada de compactação, mas o asfalto não resistiu e precisamos recompor e fazer um tratamento específico”, disse.

O titular da Setran lembra que em São Paulo e em outros estados do país há concessões de gestão das rodovias e que a grande maioria tem dado certo, com estradas sem buracos, com estacionamentos laterais e mais seguras para o tráfego de veículos. “Se der prego em seu carro ao longo do perímetro concedido, em alguns minutos chega o socorro da empresa, o que é muito importante. Pagar uma taxa de pedágio numa rodovia que oferece segurança e conforto compensa”, pondera.

Conhecido como workaholic (viciado em trabalho), Pádua Andrade diz que já conversou sobre o assunto com o governador Helder Barbalho, que lhe deu carta branca para iniciar os estudos de viabilidade para concessão da PA-150. “O processo é longo, com planejamento, análise da legislação, contagem de veículos que transitam pela rodovia e envio de projeto para Assembleia Legislativa analisar. Deverá ser uma PPP (Parceria Público Privada)”, diz o secretário, que costuma chegar ao local de trabalho às 6h30.

Além da PA-150, outras rodovias estaduais importantes serão objeto de estudo da atual gestão para saber quantos veículos passam por elas e discutir a possibilidade de abrir concessão das mesmas para empresas privadas. Pádua confirmou que a PA-150 é a maior do Estado, com 503 km, incluindo a Alça Viária; depois vem PA-279, com 260 km; e em terceiro a 252, com 208 km.

BALANÇA NA RODOVIA

Questionado se enquanto a concessão não é efetivada, não seria possível instalar balanças em alguns trechos da rodovia para ajudar a controlar a carga dos caminhões, Pádua disse que está fazendo um levantamento de quantas balanças há no Estado, aferidas, atualmente, para passar ao governador. “Reconheço que há excesso da carga permitida em muitos caminhões, que passam 60 a 80 toneladas do permitido e a estrada não resiste”.

Na manhã desta terça-feira, 12, Pádua reuniu-se com o governador Helder Barbalho para discutir as prioridades para os primeiros seis meses de governo, diante do volume de recursos disponíveis para obras. “Ele é quem decide, levando em conta os critérios técnico e político”, ressalva.

EBULIÇÃO NA VIDA PÚBLICA

Nos últimos quatro anos, Pádua Andrade passou por uma ebulição em seu currículo. Ele era secretário de Obras na Prefeitura de Marabá, foi convidado a atuar como diretor de engenharia da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), com atuação no Porto de Santos. Depois, secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e, posteriormente, ministro da Integração. “Foram grandes desafios que tive nos últimos anos, com apoio de Helder Barbalho. Deixamos um legado e trouxemos muitas obras para a região Norte e o Estado do Pará, que eram relegados”, lamenta.

Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá
Marabá

Audiência Pública vai discutir derrocamento do Lourenção na próxima segunda-feira

Evento será realizado no auditório do MPE, em Marabá, com a presença do titular da Setran, Pádua Andrade

O secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade, apresentará, na próxima segunda-feira (11), o projeto das obras de dragagem e derrocamento da via navegável do rio Tocantins – Pedral do Lourenção, durante audiência pública que ocorrerá às 9h, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará, em Marabá.

O titular da Setran vai esclarecer à sociedade civil organizada, os benefícios da obra para a economia do Estado e da região para a vida do cidadão. Será a primeira de uma série de audiências que acontecerão antes do início das obras, previstas para julho deste ano. O evento será presidido pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Josélia Leontina de Barro Lopes.

Segundo Pádua Andrade, a obra do Pedral do Lourenço parece simples, pois consiste basicamente em desgastar os pedrais que impedem a navegação de embarcações cargueiras durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso, mas é uma obra de grande envergadura, e que depende de muitos pontos para que, efetivamente, seja executada. “A navegação permanente na hidrovia Tocantins-Araguaia vai acelerar o desenvolvimento regional para a implantação de um novo conceito logístico que integrará a hidrovia aos modais rodoviário e ferroviário, garantindo o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral, dentre outras, dos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso”, pontua o secretário.

O titular da Setran destaca que a obra do Pedral do Lourenço ganhou importantes avanços com a atuação de Helder Barbalho, governador do Estado, na época ministro da Integração Nacional. “Ele que participou de diversas reuniões com o Dnit, cobrando celeridade no processo, inclusive as formas de agilizar o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que contou com a participação de representantes do governo e da empresa responsável pelas obras”, ressalta Pádua Andrade.

Marabá

Governo do Estado pagou ONG em Marabá e recebeu nota fiscal falsa

MP cobra R$ 300.000,00 de três pessoas pela construção de três pontes na zona rural nunca vistoriadas, próximo à Vila Itainópolis

O Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Cível Público contra Marciano Vidal Monteiro, Francisco Carlos Domingues Cidon e Pedro Abílio Torres do Carmo por serem os responsáveis pelo convênio considerado irregular no valor de R$ 300.000,00 entre a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e a Associação para o Desenvolvimento do Município de Marabá (ASDEMA).

Pedro Abílio Torres era secretário de Estado de Transportes, à época, enquanto Francisco Cidon atuava como engenheiro da mesma Setran em Marabá e região; e Marciano Torres era presidente da Associação de ASDEMA.

A irregularidade foi identificada pelo Ministério Público de Contas, que repassou minucioso laudo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por sua vez acionou o MPE. Os órgãos de controle identificaram a existência de fortes indícios de ilegalidades, dentre eles, a comprovação de despesas utilizando-se de Nota Fiscal falsa (segundo informações da SEFIN), com estranhos saques avulsos na conta do convênio.

O referido convênio é de 2005 e o parecer produzido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado revela que a falsidade da nota fiscal comprova o emprego inadequado da totalidade do valor do convênio e teria sido emitida sem data, pela empresa P.L.P. Ltda ME, CNPJ n. 02.098.148/0001-36, no valor total do convênio e somente em 9 de junho de 2015 é que o responsável emite carta de correção com o intuito de acrescentar a data de emissão na referida nota fiscal.

Entretanto, em 1º de março de 2016, o sócio da gráfica que supostamente teria emitido a referida nota fiscal, declarou que ela “sofreu falsificação e que não havia sido impressa em sua gráfica”.

Efetuadas diligências para descobrir a idoneidade do documento fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belém informou que a autorização para impressão de documentos fiscais, de 20 de abril de 2005, também não foi expedida pelo órgão, afirmando de forma peremptória que a Nota Fiscal n. 0670 justamente utilizada para supostamente comprovar o pagamento dos serviços realizados “é totalmente falsa”.

O parecer do MPC/TCE, ressaltou que “a situação encontrada é gravíssima. Estamos diante de uma comprovação de despesa no valor de R$ 300.000,00, totalmente imprestável, em razão da falsidade do documento. E este montante é o valor total do convênio.”

O MP, junto ao TCE, considerou a ocorrência de crime, assim como a nota fiscal que supostamente comprovaria a realização do serviço é falsa, certamente que o serviço nela descrito também não foi realizado, não tendo sido executado com os recursos do convênio, concluindo-se que tenham sido desviados os valores recebidos pela entidade jurídica em questão.  “Ou seja, toda a documentação acostada na prestação de contas foi apresentada para desviar o dinheiro recebido para outras finalidades diferentes do objeto do convênio”.

Também assinalou o mencionado parecer que não ocorreu a necessária licitação e, por conseguinte, constatou-se a inexistência dos requisitos da lei, em especial, ausência do projeto básico, inexistência de conta específica para o convênio, assim como detectou-se a ocorrência de saques avulsos na conta, eis que esta prática impediu que se verificasse “o correto emprego dos recursos no objeto do convênio”.

Outro item que o parecer assinalou foi a deficiente, se não absolutamente precária, fiscalização empreendida pelo órgão concedente, que deveria realizar o acompanhamento físico-financeiro das atividades do convênio e isso não foi realizado de acordo com o previsto no convênio, contribuindo para o desvio dos recursos públicos indicados.

O único documento de suposta fiscalização contém apenas um parágrafo genérico e não traz nenhuma foto da construção das pontes, objeto do convênio, limitando-se em afirmar que os serviços foram realizados integralmente. Os referidos documentos são assinados pelo denunciado Francisco Carlos Domingues Cidon.

VERSÃO DOS ACUSADOS

Denunciado pelo Ministério Público, Pedro Abílio Torres do Carmo, secretário de Estado na época dos fatos, disse que efetuou o repasse a mando do governador do Estado, e que os valores foram liberados após apresentação de um plano de trabalho da obra, que foi verificado pelo setor técnico do órgão.

O responsável pela associação que recebeu os recursos financeiros, Marciano Vidal Monteiro, por sua vez, negou-se a prestar declarações acerca das denúncias. E, por último, o servidor público estadual Francisco Cidon, que realizou a fiscalização contestada pelo Ministério Público junto ao TCE/PA, disse que na época fez-se presente ao local antes de emitir o laudo acerca da conclusão dos trabalhos.

REVELAÇÕES DO COAF

Uma pesquisa realizada junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) dos envolvidos revelou que o saque no valor de R$ 258.900,00, oriundo da SETRAN para construção de ponte na Vila de Itainópolis e pagamento de fornecedores, na data de 1º de julho de 2005, contou com o auxílio de Rangel Borcem Negreiros, não identificado pelo MPE.

O referido saque foi efetuado na cidade de Belém, na agência de n. 0026 do Banpará. O saque foi em espécie, denotando que o referido valor foi de fato desviado para outras finalidades, embora os recibos emitidos tenham sido em duas parcelas, e datam de 29 de junho de 2005 e 6 de setembro do mesmo ano. “A Nota Fiscal fajuta data de 1º de julho de 2005, na data do referido saque; ou seja, no mesmo dia em que o dinheiro em espécie foi sacado, o pagamento pelo serviço foi supostamente realizado”.

Por fim, o promotor Júlio César Costa afirma que a referida associação (ASDEMA) não possuía, como não possui, nenhum “know-how” para a empreitada, revelando desde aí a intencionalidade dos envolvidos em desviar o dinheiro público utilizando-se da estratégia já descrita, mediante a feitura de um termo de convênio, “que depois revelou-se completamente desnecessário, inútil, servindo apenas para mascarar de legalidade o ato administrativo de repasse do referido montante e possibilitar o desvio do dinheiro público”.

A denúncia à Justiça afirma que o “golpe é desmascarado”, e comprova-se que se tratou de subterfúgio utilizado para desviar dinheiro público, com a sofrível desculpa que se trata de convênio realizado entre a SETRAN e a ASDEMA.

Por isso, o MP pediu condenação dos acusados por peculato e que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em R$ 300,000,00, que devem ser atualizados na ocasião da emissão da sentença.

Ulisses Pompeu – de Marabá