Indicação de Kassio Marques ao STF é aprovada na CCJ

Membros do colegiado aprovaram a indicação feita pelo presidente Bolsonaro por 22 votos a 5
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O Plenário ainda terá que confirmar a indicação de Kassio Nunes Marques como ministro do STF (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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Redação – Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (21), por 22 votos a 5, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria de Celso de Mello. A reunião da CCJ terminou após cerca de nove horas e perguntas de mais de 30 senadores. A aprovação ainda precisa passar por votação no Plenário, em sessão a ser pautada.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para assumir o cargo no STF, Kassio Marques precisa ainda da aprovação da maioria absoluta dos senadores em plenário, ou seja, mais de 41 votos a favor.

Na sabatina, Marques respondeu a perguntas feitas pelos senadores sobre o seu currículo, além de ter sido questionado sobre assuntos polêmicos, como foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância, descriminalização do aborto, porte de drogas, combate à corrupção e Operação Lava Jato.

Ao ser questionado sobre seu posicionamento sobre a Lava Jato, ele disse não ter nada contra qualquer operação no país, cabendo ao Judiciário promover “ajustes” quando houver descumprimento das leis e da Constituição. Ele também afirmou ser capaz de decidir em casos de grande repercussão, “sem receio do que será publicado amanhã ou de como as pessoas irão encará-lo em ambientes sociais”.

Ele também fez uma defesa do “garantismo” – visto como contraponto ao “punitivismo” por fazer uma interpretação da legislação que contemple os direitos individuais e de defesa. “Eu percebo que há uma certa preocupação com o garantismo por causa da Lava Jato. O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente. O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legítima defesa,” afirmou.

Sobre a possibilidade de prisões em segunda instância, ele disse ser preciso que o Poder Judiciário possa fundamentar uma decisão neste sentido. E mencionou que casos diferentes não podem ser tratados de forma igual: “Se de um lado nós temos um criminoso habitual, um traficante, alguém que tem por profissão delinquir, e por outro lado temos um cidadão brasileiro pai de família, empregado, tem residência fixa, sem absolutamente nenhum antecedente criminal, mas que por um infortúnio ele se envolveu em uma briga em um bar próximo de sua casa e tenha cometido uma lesão corporal de natureza grave”.

O desembargador também contou que buscava uma indicação para o Superior Tribunal de Justiça, mas que não houve nenhuma interferência para que o presidente considerasse seu nome para o Supremo. “Eu estava numa caminhada desde 2015 quando concorri ao [Supremo Tribunal de Justiça]. É muito natural que dentro de um processo que tem uma escolha política, que se faça chegar ao conhecimento do presidente da República quem concorre. Para quem vive em Brasília, tem essa maior facilidade. Esse processo político não foi desencadeado agora, eu já vinha fazendo esse trabalho desde 2015. Absolutamente ninguém interferiu na decisão do presidente para a minha indicação ao STF”.

Ao fim da sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, afirmou que a reunião demonstrou que sabatina não é um processo meramente protocolar. “A decisão de um senador da República não se dá em dez horas. Ela é uma decisão à luz da Constituição, portanto, é uma decisão jurídica, mas também, percorridos os critérios do notório saber e ilibada reputação, é uma decisão política”.