Incra assina protocolo de intenções com Unifesspa para implantação de curso de Direito em assentamento do MST

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20140715125004454284aCom o objetivo de implantar uma turma de Direito para assentados da reforma agrária, seus filhos e dependentes, o Incra e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) firmaram um protocolo de intenções. O documento foi assinado pela presidente da autarquia, Maria Lúcia Falcon, e pelo pró-reitor de Pesquisa e Graduação, professor Renato Francês, durante reunião com instituições de ensino e pesquisa, liderada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenada pelo vice-reitor Horário Schineider. Participaram da reunião a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a Embrapa Amazônia Oriental e o Museu Paraense Emilio Goeldi. Solicitada pela presidente Maria Lúcia Falcón, o encontro teve como principal objetivo ampliar o intercâmbio com as redes de formação, a fim de discutir com elas a participação e apoio à atualização a que o Incra se propõe.

Por meio do documento assinado as instituições fixaram as regras para a futura parceria definindo o Instrumento específico, um Termo de Execução Descentralizada (TED), bem como, a responsabilidade de cada parceiro. Todos os profissionais envolvidos na parceria ficarão submetidos as orientações, supervisão e direcionamento do Incra e da Unifesspa, que serão representados por servidores devidamente designados.

O protocolo tem vigência até a assinatura do TED, que compreende a descentralização de créditos entre órgão e entidades publicas federais, conforme Decreto 8.180/2013; realização de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora dos recursos; execução de ações que se encontram organizadas em sistema e que são coordenadas e supervisionadas por um órgão central; ou ressarcimento de despesas.

Em Parauapebas
Segundo uma fonte ligada ao Movimento dos Sem Terras – MST – em Parauapebas, o curso provavelmente será ministrado no IALA – Instituto de Agroecologia Latino Americano Amazônico, localizado na Palmares II, na Zona Rural do município. Para o curso, que deve ter início no segundo semestre de 2015, serão disponibilizadas 40 vagas, distribuídas entre os moradores de assentamentos da região.