O consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi autuado e multado em R$ 7 milhões na sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por atrasos na implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA).
O PBA é um conjunto de 14 planos, 54 programas e 86 projetos impostos como condicionantes para a emissão da licença de instalação da obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Norte Energia vai recorrer da autuação. O grupo informou, em nota, que adotará os procedimentos administrativos cabíveis, por exemplo, interpondo recurso.
Além da aplicação da multa, o Ibama exige da Norte Energia um plano de ação para regularizar o cronograma dos projetos ambientais executados em Altamira (PA) e região. A empresa afirma, porém, que o próprio Ibama teria reconhecido na autuação que os problemas não implicam “reflexos ambientais negativos”. A Norte Energia destaca que a notificação não implica suspensão da licença de instalação, emitida em junho do ano passado, e que as obras do empreendimento podem seguir seu curso normal.
A multa é pequena em relação ao custo total da obra, de R$ 34 bilhões, e ao custo socioambiental que o consórcio terá de bancar para construir o empreendimento, estimado em mais de R$ 2 bilhões.
Somente em um convênio com o governo do Pará, o consórcio se comprometeu a pagar R$ 100 milhões para fortalecimento da segurança pública, devido ao aumento populacional previsto. Segundo o Norte Energia, R$ 88 milhões são pagos por ano como compensação financeira à região. A construção da hidrelétrica de Belo Monte, com 11.233 megawatts (MW) de capacidade instalada, no Rio Xingu, no Pará, é a mais polêmica do país, do ponto de vista ambiental. Desde 2006, quando o governo decidiu reduzir o lago formado pela barragem para que a usina fosse construída, o Ibama já emitiu 120 diferentes documentos sobre a obra.
Na semana passada, outro episódio mostrou que conflitos em torno das obras permanecem presentes na região. O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que representa 250 entidades, acusou o grupo Norte Energia de oferecer condições precárias para realocar as pessoas que vivem nas proximidades das obras. A acusação foi considerada “irresponsável e leviana” pelo consórcio, que diz que a mudança dos moradores da Vila Santo Antônio é pacífica e consensual. O empreendimento terá impacto na vida de 4.500 famílias da região.
O consórcio Norte Energia é formado por empresas do grupo Eletrobras, fundos de pensão, Vale, Sinobras, J. Malucelli Engenharia, Neoenergia, Cemig, Light e o fundo Caixa Cevix.
Fonte: Correio Braziliense
