Completando 12 anos de criação, a Guarda Municipal de Marabá (GMM) iniciou, na segunda-feira, (26), o curso de atualização de armamento, munição e tiro, para a liberação do uso de arma de fogo. As aulas permitirão aos guardas utilizarem armamento institucional passando a atuar com três instrumentos de defesa. A Guarda já utiliza arma de choque e spray de pimenta.

O treinamento, que cumpre com as normativas da Polícia Federal, tem duração de 80 horas, distribuídas entre aulas teóricas e práticas pelo o Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp).

O curso de atualização a GMM, que acontece mediante celebração de termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Prefeitura Municipal de Marabá, finaliza os quesitos exigidos pela Polícia Federal. Vale ressaltar que desde 2014, a Lei Federal 13.022, confere às guardas municipais o poder da polícia.

O secretário municipal de Segurança Institucional, Jair Guimarães, ao qual está subordinada a GMM, lembra que a Prefeitura de Marabá nos últimos cinco anos vem trabalhando para o fortalecimento institucional da corporação. Dentre as exigências da PF, já cumpridas, estão a sede própria da instituição, câmeras de monitoramento na base da GMM, concurso e a implantação da Corregedoria e Ouvidoria.

“A importância é primordial, porque os guardas poderão dar segurança à população, mas principalmente, a eles mesmos e aos outros órgãos de segurança do município. Porque a arma inibe o agressor. Então, eles precisam sim estar com armamento para proteger os outros pares e a si mesmos, protegerem a própria vida”, observa o secretário.

Os 71 agentes, entre guardas e inspetores, foram divididos em duas turmas. Do primeira participam da atualização 35 deles que concluíram todos os requisitos do curso de formação funcional, inclusive o exame psicotécnico. O comandante da GMM Everton Barreto, enfatiza a importância do fortalecimento institucional da guarda, no caso do porte de arma, amparada pelo decreto 9.847 de 2019, na regulamentação do Estatuto do Desarmamento, destacando assim os ganhos.

“Com a guarda armando a sociedade como inteira ganha, continuaremos a participar das operações integradas, das missões especializadas dentro das nossas atribuições do qual a nossa lei preconiza também.  Vai trazer segurança para o próprio agente dentro das missões já que temos alguns grupamentos e missões muito complexas, na questão ambiental, Maria da Penha, Canil, Ronda Escolar. Como a violência, a criminalidade social, ela é muito adversa pela ordem, então essa instrução é um ganho para fortalecer a nós como instituição, fortalecimento interno”, observa Barreto.

O tenente Lúcio Mauro Costa, gerente técnico administrativo do Iesp, explica que os guardas só poderão avançar para as aulas práticas de armamento, munição e tiro após atingirem a nota mínima da avaliação teórica.

“Só vão fazer a parte prática de armamento se atingirem o índice da prova teórica que envolve toda essa questão de manuseio de armamento, segurança, caso isso não ocorra, dependendo da situação pode haver uma segunda avaliação, para que o aluno obtenha um índice e vá executar as aulas práticas. A somatória é de no mínimo 6 na prova teórica e 6 na prova prática para estar habilitado a utilizar o porte de arma”, esclarece o tenente.

Há 10 anos na GMM, o inspetor Weliton França, está otimista com mais esse passo importante da instituição. Atualmente ele atua na corregedoria da GMM e é aluno da primeira turma do curso.

“Com esse curso, devemos alavancar nossas atribuições institucionais. Na Guarda Municipal foi aberto um leque de atividades e algumas delas estão elencadas em atividades policiais como apoio a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal. Hoje é fundamental o papel da guarda no apoio à segurança pública como um todo “, avalia o inspetor.

Pistolas que serão usadas pela Guarda Municipal foram doadas pela PRF

No final do ano de 2019, a Prefeitura de Marabá recebeu a doação de 100 pistolas calibre ponto 40, feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O armamento seria descartado porque a corporação havia adquirido novas armas. Porém, Jair Guimarães, secretário de Segurança Institucional de Marabá, que é policial rodoviário federal licenciado, constatou que as pistolas ainda estavam em boas condições de uso, e intermediou o repasse delas ao município, a fim de armar a Guarda Municipal. Na época, a doação representou uma economia de R$ 400 mil aos cofres municipais.

Na oportunidade, o prefeito Sebastião Miranda Filho (PSD) – Tião Miranda, anunciou que o armamento seria repassado à corporação em abril de 2020, como parte das comemorações do aniversário de 107 anos de Marabá, após os guardas municiais passarem por treinamento e preparação psicológica para o uso das pistolas. Porém, com o advento da pandemia de covid-19, houve mudança de planos, o quais, agora, estão se concretizando. As pistolas estão custodiadas no Exército.

(Com informações da Secom PMM)