Guarda municipal preso por porte ilegal de arma de fogo e desacato (Atualizada)

Ele foi algemado ao se recusar a colocar as mãos na cabeça para uma revista, em meio a uma denúncia de perturbação do sossego alheio. "Eu sou guarda municipal, porra! Não vou colocar a mão na cabeça não," bradou
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Robson Leite

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Após receber denúncia de perturbação do sossego alheio, uma guarnição do 23º Batalhão de Polícia Militar, de Parauapebas, se dirigiu a um posto de combustíveis da Avenida Liberdade, no Bairro União, por volta das 21h deste sábado (24). No local, a equipe policial constatou que havia vários veículos com som automotivo, com volume bem acima dos 80 decibéis permitidos por lei, produzindo um barulho insuportável.

Imediatamente, os PMs ordenaram que todos desligassem os equipamentos e colocassem as mãos na cabeça para uma revista geral. Um dos indivíduos, no entanto, não obedeceu e bradou: “Eu sou guarda municipal, porra! Não vou colocar a mão na cabeça não”. Foi necessário, então, o uso de força para que ele fosse algemado e revistado. 

Identificado como Robson Gomes Leite, foi constatado que de fato pertence às fileiras da Guarda Municipal de Parauapebas. Com ele, a PM encontrou uma pistola calibre 9 milímetros, carregada com 15 balas, a qual, de acordo com testemunhas ouvidas pelos policiais militares, Robson, embriagado, portava ostensivamente, supostamente para tentar intimidar as pessoas que se encontravam no local da balbúrdia. De acordo com os policiais militares, o GM é contumaz em comportamentos dessa natureza.  

Outro que estava armado no mesmo local era Samuel Antônio de Carvalho, que portava também uma pistola 9 milímetros e dois carregadores municiados com 21 projéteis, quatro em um e 17 em outro.

A PM também precisou fazer uso de gás de oleorresina capsicum, também conhecido como gás pimenta, para afastar desordeiros que tentaram impedir a ação policial, no momento da prisão de Robson, quando mais dois indivíduos foram algemados e também presos.

Os dois foram conduzidos à 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde Robson Leite, o GM Leite, não apresentou o documento de Porte de Arma e foi autuado por perturbação do sossego alheio, desacato, desobediência, resistência e porte ilegal de arma de fogo; e Samuel, por porte ilegal de arma de fogo. Ambos permanecem presos e passarão por Audiência de Custódia no Fórum nesta segunda-feira (26). 

Tão logo souberam da prisão do colega, várias guarnições da GMP, em diversos veículos, se deslocaram para a frente da 21ª Seccional, chegando a causar certo tumulto no local. Mas, a movimentação não foi suficiente para pressionar a Polícia Civil e Robson Leite segue preso. 

Decisão da Justiça autoriza o uso de arma pelos GM, desde que “registradas e legalizadas” 

A Reportagem do Blog procurou o advogado de Robson Leite, mas o profissional do Direito disse que não poderia se pronunciar sem autorização do Sindicato dos Guardas Municipais.

Vale ressaltar que, em 2019, os guardas municipais de Parauapebas, tendo em vista que o Executivo Municipal não autoriza o uso de armas de fogo pela corporação, por meio do sindicato da categoria, recorreram ao Tribunal de Justiça do estado do Pará e, por meio de decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, foram autorizados a portar armas de fogo “dentro e fora do expediente”. Porém essas armas devem ser “registradas e legalizadas”. Ou seja, com porte expedido pela autoridade competente. (Reportagem: Caetano Silva)

Denis Assunção, que é o secretário de Segurança Institucional de Parauapebas, afirmou ao Blog: “A SEMSI não passará a mão na cabeça de nenhum agente de segurança que cometa erros, porém estaremos sempre buscando a defesa de nossos servidores quando houver a verdade, pois todos têm o direito ao contraditório”.

Atualização às 12h35 do dia 26/07/2021

A juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais, em Audiência de Custódia realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas na manhã desta segunda-feira (26) deferiu pedido do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, para que o custodiado fosse colocado em liberdade após esclarecer que o crime ao qual foi acusado deveria ter sido representado por um TCO e o mesmo encaminhado ao Juizado Especial. Foi deferido, também, pedido da defesa do custodiado para que ofício fosse encaminhado às Corregedorias da PM do Pará e da Polícia Civil do Pará para a apuração de suposto abuso de autoridades por parte dos agentes que efetuaram a prisão. O custodiado teve sua arma devolvida.

Já Samuel Antônio de Carvalho não passou por audiência de custódia, pois foi liberado no sábado mesmo após pagar fiança. Aqui há de se fazer uma explicação: o crime pelo qual Samuel é acusado, apenas porte de arma, tem pena que não ultrapassa 4 anos o que o beneficiou com a estipulação de fiança. Robson Leite é acusado de porte de arma, perturbação do sossego alheio, desacato, desobediência e resistência à prisão. Crimes esses que, com penas somadas ultrapassam os 4 anos e não lhe garantiram o pagamento de fiança.