Governo trabalha para acelerar processos de outorga mineral

Com 1.293 Permissões de Lavra Garimpeira represados na ANM, governo vai anunciar medidas para regularizar atividade mineral no Brasil
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Está em fase final de análise técnica na Casa Civil da Presidência da República, a medida que trata das novas regras que serão apresentadas para a legalização da atividade mineral de pequenas empresas e a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. O ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, anunciou na terça-feira (8) a prioridade do governo federal em acelerar a análise inicial de 1.293 processos de Permissões de Lavras Garimpeira (PLGs) de um total de 11.397 que se encontram represados há anos na burocracia da Agência Nacional de Mineração (ANM) para serem deferidos ou não. Para tal, serão descontingenciados R$ 5,6 milhões a fim de viabilizar esse trabalho.

Uma reunião com representantes de associações garimpeiras da região da BR-163 e os parlamentares da bancada do Pará no Congresso, essas e outras medidas foram anunciadas dentro do plano nacional de regularização da atividade mineral no Brasil.

“Estamos buscando a solução para resolver o caso de Itaituba e da região da BR-163, que foi a ponta de lança. A partir daí, vamos resolver o resto do Brasil”, explicou o ministro Onyx. A reunião da comitiva é uma resposta à manifestação ocorrida no último mês de setembro, quando 250 garimpeiros bloquearam a BR-163, na altura do distrito de Moraes Almeida, em Itaituba.

De acordo com o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, para a identificação das áreas requeridas foi utilizada imagem do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), cruzando as informações com os processos de PLGs em análise. Será dada prioridade aos requerimentos de áreas já em atividade, como forma de regularizar a atividade na região.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que no último dia 28 de setembro realizou audiência pública em Parauapebas para tratar sobre a legalização dos pequenos mineradores, defendeu que a priorização dos processos seja estendida para todo o Pará. “Assim como o sudoeste, existem outras regiões que precisam ser atendidas nesse processo de regularização. O Pará tem por vocação natural a mineração. Ao dar condições para a legalização, criam-se novas oportunidades de emprego e geração de renda. Afinal, hoje o minério ilegal está saindo sem recolher devidamente os impostos, sacrificando os cofres do Estado, recurso este que poderia ser empregado para o atendimento da população”, comentou o senador.

Na mesma linha do senador, o chefe da Casa Civil do Estado do Pará, Parsifal Pontes, que na ocasião representou o governador Helder Barbalho, chamou atenção para a mineração nas regiões sudeste e nordeste. “Penso que a solução para o sudoeste do Pará deve ser a receita aplicada em outras regiões e que vivem conflitos análogos”, enfatizou ele.

Representando a população indígena, Waldelírio Manhuary, da etnia Munduruku, do município de Jacareacanga, falou sobre os estereótipos que tendem a condenar os índios a uma condição de atraso. “Não tem nenhum índio hoje que quer voltar 500 anos no tempo”, disse. Waldelírio chamou atenção também para o papel de ONGs internacionais na Amazônia. “No município onde moro, o Greenpeace Brasil faz hoje uma manifestação e me preocupa, pois eles estão tentando enganar a população. Peço que não deixe mais essas ONGs se estabelecerem no Brasil, isso interfere na soberania nacional”, solicitou.

Os ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, também participaram da reunião. A participação dos ministros foi bem avaliada pelos representantes de associações garimpeiras que destacaram a atenção que o tema vem recebendo do governo.

Terra Indígena

Até novembro, o presidente Bolsonaro deverá encaminhar para o Congresso Nacional proposta de projeto de lei que regulamenta os artigos 231 e 176 da Constituição Federal. Em 2017, por meio do acórdão 2723, o Tribunal de Contas da União recomendou ao governo federal a regulamentação desses dois artigos que tratam do aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terra indígena.

O governo quer criar dispositivos legais que permitam ao povo indígena opinar sobre o uso de suas terras, estabelecendo mecanismos para o aproveitamento de recursos hídricos e minerais. De acordo com o ministro Onyx, há mais de 30 anos os governantes se eximiam da responsabilidade de regulamentar o texto constitucional, o que acabou gerando numa série de conflitos. “O governo Bolsonaro não foge da briga. Estamos trabalhando de forma objetiva e clara para resolver essa situação”, reforçou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília

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