Brasília – A articulação política do governo concordou em retirar a emenda jabuti que cria uma tributação em investimentos de brasileiros fora do país (offshores e trusts), inserida no texto da medida provisória do salário mínimo que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

O governo negocia com os líderes partidários a forma como a proposta será reencaminhada. Preferencialmente, os deputados sugeriram que o governo edite um Projeto de Lei do Executivo no lugar de uma medida provisória.

A tributação de fundos no Brasil, no exterior e exclusivos como forma de compensar a perda de arrecadação pelo aumento da faixa de isenção da tabela do imposto de renda da pessoa física foi a equação encontrada pela equipe econômica como uma “fonte de arrecadação”, para cumprir a exigência constitucional de só se criar nova despesa se houver a indicação da fonte da receita.

Essa negociação ainda está em curso, mas o governo já desistiu de aprovar a tributação dos investimentos de brasileiros no exterior dentro da MP do salário mínimo. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), convocou uma reunião na Residência Oficial da Câmara com o Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira (22). Foi convidado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que será acompanhado do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para discutir o formato da proposta.

O governo quer editar uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente, se comprometendo a enviar um PL com urgência constitucional, que precisa ser analisado pela Casa em 45 dias ou tranca a pauta de votações. É uma forma do debate começar pela Câmara e não por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

Lira vem sendo cobrado pelos petistas nas redes sociais por “estar defendendo os milionários”, mas rebateu a governistas que a taxação das offshores, como sugerida pelo governo na MP, provocará uma evasão grande de recursos para o exterior e diminuirá a arrecadação pretendida. O governo queria arrecadar R$ 3,6 bilhões em 2023 para compensar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Por isso, Lira defendeu que uma nova proposta seja enviada com regras semelhantes para os fundos sediados no Brasil e os fundos exclusivos (que não sofrem com o “come-cotas” semestral). Haveria ainda a possibilidade de antecipação dos tributos com taxa reduzida, como já aprovado na reforma do imposto de renda sob o governo Bolsonaro (PL).

Essa MP está sendo preparada para ser editada até a próxima segunda-feira (28), antes de a medida atual de correção da tabela do imposto de renda perder a validade.

Paralelamente, a Câmara e o Senado aprovariam a MP do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, com a criação de uma política permanente de valorização do piso salarial nacional (que seria corrigido pela inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes). Essa proposta também perde a validade na segunda, por isso a pressa.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}