Governo firma 19 compromissos com RI Araguaia no PPA

Para os 15 municípios da região, estão previstos investimentos de R$ 1,074 bi nos próximos quatro anos.
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Com cerca de 558 mil habitantes distribuídos por 15 municípios, a Região Integrada (RI) Araguaia tem 19 compromissos assumidos pelo Governo do Estado no projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2020 a 2023, em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepa).

Entre os compromissos, a construção de seis escolas estaduais nos municípios de Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e São Félix do Xingu; e reforma e ampliação de quatro escolas estaduais em Conceição do Araguaia, Pau D’Arco, Rio Maria e Sapucaia.

No PPA, o governo também se compromete a ampliar o tempo pedagógico (Novo Ensino Médio) em 13 escolas de Água Azul do Norte, Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara; e ampliar o campi da Universidade Estadual do Pará (Uepa) em Conceição do Araguaia e em Redenção.

Na área de saúde, casos concretizados os compromissos, o Hospital de Redenção será ampliado e o hospital de Conceição do Araguaia receberá dez novos leitos de UTI Neonatal e outros dez leitos de UTI adulto.

Já São Félix do Xingu irá receber maior atenção na área de segurança pública. No município, serão construídos o 36º Batalhão de Polícia Militar, um centro de recuperação regional e o Grupamento de Bombeiro Militar, enquanto em Redenção o governo irá adequar a Superintendência da Polícia Civil e irá implantar o Núcleo Integrado de Operações.

Outros compromissos firmados com a região são a implantação do Laboratório de Solo em Conceição do Araguaia; o fortalecimento do programa Economia Criativa, para atender 200 empreendedores; a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo Xingu; a implantação do 1º Ofício no Estado do Pará em Redenção; a realização de um evento “Saúde por Todo o Pará”; a oferta do Curso Modular de Engenharia Civil, em Redenção; e a certificação internacional de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, na região, em 2022.

Além de se comprometer com essas obras na região, o PPA apresenta ações e metas para a melhoria de vida da população do Araguaia, cuja taxa de crescimento, no período de 2010 a 2018, foi de 2,09%, índice acima da média estadual, que foi de 1,46%, para o mesmo período.

Entre as metas, aumentar de 13,00 para 20,00 a taxa de cobertura dos municípios com políticas de atendimento às mulheres; de 3,91 para 5,55 a taxa de atendimento em esgotamento sanitário nas regiões de integração; de 39,31 para 61,60 a taxa de cobertura em abastecimento de água nas regiões de integração; e aumentar de 309 para 540 o número de pessoas qualificadas em educação profissional e tecnológica na região.

Distribuição dos recursos

Pelo PPA, o Estado irá destinar R$ 1,8 bilhão para a RI Araguaia, sendo que R$ 1,074 bilhão será para investimentos e R$ 756,3 milhões serão para o Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, que somente com a operacionalização das ações de recursos humanos vai gastar R$ 624,3 milhões e com a concessão de auxílio-alimentação, R$ 89,7 milhões.

Dos R$ 1,074 bilhão, a área de saúde será contemplada com o maior volume de recursos. Veja a distribuição:

  • Saúde: R$ 354,1 milhões
  • Educação Básica: R$ 316 milhões
  • Infraestrutura e Logística: R$ 128,6 milhões
  • Segurança Pública: R$ 100,2 milhões
  • Governança Pública: R$ 55,9 milhões
  • Desenvolvimento Urbano (Habitação, Saneamento e Mobilidade): R$ 42,8 milhões
  • Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura: R$ 37,198 milhões
  • Direitos Socioassistenciais: R$ 5,9 milhões
  • Trabalho, Emprego e Renda: R$ 3,7 milhões
  • Cidadania, Justiça e Direitos Humanos: R$ 3,199 milhões
  • Meio Ambiente e Ordenamento Territorial: R$ 3,166 milhões
  • Indústria, Comércio, Serviços e Turismo: R$ 2,9 milhões
  • Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1,7 milhão
  • Educação Profissional e Tecnológica: R$ 1,7 milhão
  • Esporte e Lazer: R$ 1,293 milhão
  • Cultura R$ 347,7 mil

Mudança de rota

Na mensagem ao PPA 2020-2023, o governador Helder Barbalho observa que todo planejamento pode ser modificado e ajustado e que, portanto, o Plano Plurianual também pode sofrer modificações, já que se antecipa a anos vindouros.

“Importante ressaltar que qualquer planejamento não é estático e que sua dinamicidade é imperiosa devido à necessidade de ajustes que devem refletir constantemente as aspirações e os interesses da sociedade, bem como estar alinhado com os cenários econômicos, sociais e ambientais, que podem influenciar em decisões do governo do Estado e que podem fazer com que seja preciso mudança de rota naquilo planejado inicialmente”, diz o governador.

Por Hanny Amoras – De Belém