Governo entrega sua proposta de reforma tributária ao Congresso

Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregará proposta pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (21)
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Maia, Guedes e Alcolumbre

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Brasília – Com a atenção da equipe econômica focada em elaborar as medidas emergenciais do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente entregará nesta terça-feira (21), com meses de atraso, a proposta de Reforma Tributária pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado.

“Será uma versão inicial limitada à fusão de PIS e Cofins, tributos federais,” adiantou Guedes.

Embora o ministro tenha dito que o projeto como um todo está pronto, ainda há muitas discussões em curso na equipe econômica. O governo chega atrasado ao debate, que está em curso no Legislativo desde o ano passado.

Ainda assim, a entrega da proposta marca um passo adiante para Guedes, que vem sendo criticado por demorar muito a propor a reforma tributária do governo. Desde o fim do ano passado ele promete enviar um texto por “tranches”, como costuma dizer, emprestando o jargão do mercado financeiro para parcelas. 

A reforma do sistema de arrecadação de impostos é apontada por especialistas e empresários como uma etapa essencial da agenda de reformas para estimular investimentos e a retomada do crescimento da economia no pós-pandemia.

No entanto, o tema é de difícil consenso no Congresso por envolver o risco de perda de arrecadação da União, estados e municípios em plena recessão provocada pela Covid-19, além de interesses conflitantes dos setores econômicos. A discussão da reforma toca em temas sensíveis para a mudança no sistema de arrecadação de impostos no país. A unificação de PIS e Cofins é apenas uma delas.

Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.

A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB e é intensivo em mão de obra.

Quanto aos impostos municipais e estaduais, o ministro Guedes tem sinalizado que não pretende propor medidas envolvendo-os, apenas atuar como auxiliar nas discussões encaminhadas no Congresso, como a unificação de ICMS (estadual) e ISS (municipal). As propostas do governo envolveriam apenas os tributos federais. 

Há ainda temas fundamentais como a cobrança sobre transações financeiras. Depois de ter sido descartado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, o plano de criar um imposto sobre pagamentos ou transações eletrônicas voltou ao discurso de Guedes em meio à crise econômica e fiscal provocada pela pandemia. 

Embora Guedes recuse a comparação da proposta com uma nova CPMF, foi justamente a semelhança que levou Bolsonaro a vetar a ideia e demitir o então secretário da Receita Federal em 2019. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já adiantou que a proposta não passa na votação, forçando Guedes a recuar e retirar esse item do texto para o Governo não ser atropelado.

Estão ainda nas negociações o Novo Bolsa Família e Imposto sobre a Renda.

Por Val-André Mutran – de Brasília

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