Brasília – Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta terça (14), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou, durante sua explanação dos Planos e Metas da pasta para o ano de 2021, que o governo tem a expectativa da criação de 2,5 milhões de postos formais de trabalho até o fim do ano. “Poderia ser muito mais caso o Congresso tivesse aprovado a Medida Provisória nº 1.045/2021 que criaria um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”, lamentou.
A matéria foi aprovada há duas semanas na Câmara, mas foi rejeitada no Senado, perdendo em seguida a vigência por decurso de prazo.

Lorenzoni ressaltou que o foco do combate ao desemprego serão os jovens. Outro desafio é diminuir a fila de espera pela concessão de benefícios da Previdência Social, que hoje chega a 1,8 milhões de pessoas.

O ministro tomou posse em 3 de agosto, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decidir recriar a pasta de Trabalho e Previdência Social, que era uma secretaria vinculada ao Ministério da Economia.

Deputados da base do governo e da oposição elogiaram a recriação do ministério, e o presidente da CTASP, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apontou a preocupação com os 14 milhões de desempregados, situação agravada pela pandemia do novo coronavírus.

O ministro Onyx Lorenzoni criticou o lockdown (fechamento, no termo em inglês) que foi imposto por governos estaduais e municipais em resposta à crise sanitária, que teve consequências econômicas, e chamou de “catastrofismo” as projeções feitas sobre o aumento dos índices de desemprego em decorrência da pandemia.

O ministro disse que quem mais “paga a conta” do desemprego é a população entre 18 e 29 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os jovens que começam a procurar emprego ao longo de crise econômicas, eles têm a pior história laboral, eles têm a menor remuneração, eles têm o menor número de oportunidades ao longo da sua vida. Esse dado não é brasileiro, esses dados são de estudos internacionais comandados pela OIT”, sublinhou.

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA), após desejar sucesso na nova missão do ministro, que antes de assumir o cargo no recém-criado ministério do Trabalho e Previdência, era o titular da Secretaria Geral da Presidência, destacou: “Falaram aqui em 14 milhões de desempregados, falaram em 46 % de informais, mas o engraçado é que tudo isso é herança dos governos de esquerda nas últimas décadas”.

“Tudo o que esse governo tem feito foi para socorrer esse país. O governo tem colocado todas as suas intenções em salvar empregos, fazer inclusive com que as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por 70% dos empregos nesse país, pudessem estar vivas e atuantes. O que quase não foi possível, porque muitos, que são sempre do contra, fizeram com as empresas ficassem com suas portas fechadas”, lembrou o parlamentar paraense.

Quando foi aberto o prazo regimental de perguntas aos parlamentares, o ministro foi questionado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) sobre ações efetivas para reduzir a informalidade.

“Qual a proposta do ministério para formalizar as pessoas que tentam sobreviver por conta própria, se esse contingente aumenta significativamente pela falta de emprego, mas a maioria nesse grupo não tem CNPJ?”.

O ministro Onyx Lorenzoni defendeu a adequação das leis às novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho em casa) e o trabalho intermitente. Ele comparou o caminho até o trabalho formal a uma espécie de rampa: na base estão os programas de renda e nos degraus, alternativas como o serviço voluntário e o trabalho incentivado.

“A CLT não atende às necessidades hoje da região Norte e Nordeste do Brasil, atende de maneira relativa ao Centro-Oeste e parte do Sudeste. Ela estaria adequada hoje, pelo perfil econômico, para atender o Sul e parte do Sudeste apenas”, informou o ministro.

De acordo com Lorenzoni a Previdência Social perdeu cerca de 10 mil funcionários nos últimos dois anos, mas que algumas providências estão sendo tomadas para acelerar a análise dos processos de concessão de benefícios.

“O conjunto de medidas que nós estamos preparando deverá permitir a redução do número, com a ampliação da capacidade de análise em mais 500 mil processos mensais. Então a gente vai caminhar celeremente para ver se, no princípio do ano que vem, a gente já consegue ter uma fila, senão completamente zerada, civilizada”, informou.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) sugeriu a realização de mutirões para diminuir a espera da população.

“Temos um problema na perícia, nos auxílios doença. Não é a regra, nós entendemos isso, mas tem casos de beneficiários que estão passando mais de seis meses pra poder fazer a perícia médica. O auxílio doença é imediato: você passa 15 dias, 30 dias sem receber esse recurso, você vai ter que voltar a trabalhar doente, porque você não tem outra alternativa”, reclamou o parlamentar.

Deputados do bloco oposicionista ao governo também cobraram do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que sejam criadas políticas para a valorização do salário-mínimo e a ampliação da fiscalização de trabalho análogo à escravidão no centros urbanos e nas áreas rurais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.