Governo diz que anunciará nova rodada do auxílio emergencial nos próximos dias

Relator do Orçamento aguarda texto para fechar proposta que vai à votação na Comissão de Orçamento
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Fila de pagamento do auxílio emergencial em 2020

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Brasília – O ministério da Economia Paulo Guedes ainda não detalhou como serão as regras do novo auxílio emergencial que terá nova rodada esse ano após o agravamento de casos do novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já deu o seu aval para que a pasta apresente uma fórmula para a renovação do benefício, mas não se sabe quem irá receber, por quanto tempo e qual será o valor de cada parcela. Guedes disse que o que a imprensa publicou neste final de semana “não passa de especulações”.

De concreto Guedes quer a aprovação de um novo orçamento de guerra para dar segurança jurídica para que o presidente não seja responsabilizado na justiça pela nova rodada de pagamentos do benefício ao quebrar o teto de gastos e a regra de ouro. “Pedaladas que podem tira-lo do cargo”, observou o ministro.

O aumento dos casos de covid-19 é atribuído após o relaxamento da população nas festas de final do ano. Especialistas dizem que a situação ficará ainda pior na rede hospitalar nas próximas duas semanas após a ocorrências de festas clandestinas, grandes aglomerações e falta de uso de máscaras nas principais capitais do país e cidades turísticas neste carnaval, que embora proibido foi desrespeitado por irresponsáveis inconsequentes.

Senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator do Orçamento de 2021

Base quer pressa

A demora do governo está pressionando a base de Bolsonaro no Congresso que pede pressa. Verbaliza que está sofrendo uma grande pressão em seus estados de seus respectivos governadores, prefeitos e eleitores.

O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse na quarta-feira (10), antes do recesso do Carnaval que as pessoas que passam fome no país “não vão esperar” pela aprovação das reformas defendidas pelo governo.

Sobre a inclusão de um novo auxílio emergencial na peça orçamentária, ele afirmou que, por enquanto, “tudo é especulação” e que a decisão precisa ser tomada em conjunto entre Executivo e Legislativo.

Bittar declarou na sexta-feira (12) que espera consolidar uma proposta consensual para ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia.

Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a “busca de consensos” em torno da “melhor proposta”. Em 2020, afirmou, a situação era outra.

Marcio Bittar concordou que a opção para novo socorro financeiro exigirá o aumento da dívida pública, como em 2020, mas evitou entrar em detalhes. “Se eu falar, mais prejudico do que ajudo”, disse. “Existe muito burburinho”.

O auxílio emergencial de R$ 600 e a complementação de R$ 300, criados em razão da pandemia, consumiram R$ 322 bilhões em 2020. As ações em razão da Covid-19 elevaram a dívida em R$ 761 bilhões, para mais de R$ 5 trilhões.

Para o senador, a pandemia é um “momento clássico” em que o endividamento do Estado é justificável. Mas agora é necessário retomar a proposta de austeridade fiscal “que saiu vitoriosa em 2018”, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Consenso já foi firmado

É grande o consenso para criação de mais uma rodada do auxílio emergencial, criado pelo governo federal no ano passado para socorrer brasileiros que perderam renda na pandemia. Mas o maior desafio é como viabilizar a renovação do benefício em um cenário de problemas fiscais e endividamento.

Apesar da urgência do tema, as definições só devem ser tomadas depois do carnaval. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou uma operação conjunta com o governo federal para encontrar uma solução para o auxílio emergencial.

Segundo ele, as equipes irão avançar o feriado para apresentar um benefício “matematicamente e economicamente possível”. Pacheco relatou que recebeu um telefonema do ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar o acordo.

Uma série de propostas está em análise: entre elas, a reedição da PEC do Orçamento de Guerra, a instituição de novos tributos e o corte de salários do funcionalismo público e o congelamento de aposentadorias. Todas as opções estão sendo analisadas, mas vários políticos não gostaram nem um pouco do até agora foi oferecido como opções o que pode dificultar a aprovação da proposta no Parlamento.

Presidente Bolsonaro já deu aval ao ministro Paulo Guedes para nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial

Guedes exigiu garantias para viabilizar o auxílio emergencial

Para o ministro Paulo Guedes, a retomada do benefício em valor reduzido — de R$ 200 por três meses — está condicionada à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. “Reconhecemos a necessidade [de prorrogar o auxílio emergencial] e gostaríamos de fazer antes, mas qual a contrapartida [fiscal]?”, provocou ele, nesta quinta, em evento promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

Além disso, Guedes quer segurança jurídica para a retomada do auxílio, o que seria dado por uma cláusula de calamidade na PEC do Pacto Federativo ou uma nova edição da PEC do Orçamento de Guerra. “Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra”, disse Guedes.

Guedes tem aliados em seus pedidos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse, também na quinta, que uma nova onda de programas emergenciais precisa ter uma contrapartida fiscal.

“Um pacote que leve a uma deterioração da situação fiscal pode levar a um desalinhamento de preços que pode afastar investimentos. Então pode ocorrer o resultado contrário, de contração da economia”, reiterou, durante palestra em evento promovido pelo banco americano JP Morgan.

O presidente do BC avaliou que a retirada do auxílio emergencial pode ter um impacto maior do que o que era esperado anteriormente, mas considerou ainda ser cedo para medir esses efeitos.

“Em termos de atividade econômica, há sinais claros de desaceleração. Teremos um resultado abaixo do que era esperado no primeiro trimestre do ano. Continuamos com muita incerteza, não sabemos como a mobilidade está atuando. Os dados das próximas semanas nos darão a dimensão dessa desaceleração”, afirmou.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.