Política

Governo adota novo modelo de concessões. O que for possível será outorgado à iniciativa privada

Brasília – O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (3)     que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União, seja pelo novo modelo de concessão adotado pelo governo, outorga ou leilão.

Freitas defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura.

De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões estão previstos para investimentos e R$ 2 bilhões contingenciados para pagamento de juros da dívida pública.

“Nós temos hoje um problema fiscal muito grande e isso talvez seja a grande dificuldade para a provisão da infraestrutura: a falta de recursos. Estamos trabalhando com orçamentos que são muito inferiores às nossas necessidades”, disse. “Transferir ativos é porque não temos disponibilidade de financiamento. No nosso conceito, o que é possível à iniciativa privada gerir, a gente tem que passar para a iniciativa privada”.

A decisão, lembrou o ministro, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que garantiu ao eleitorado “menos Brasília. Mais Brasil”.

Privatizações e leilões

Tarcísio falou também sobre os leilões de aeroportos, terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, que ocorreram em março, e que, na próxima sexta-feira (5), ocorrerá o leilão de concessão de seis terminais portuários: 5 em Belém e 1 no Porto de Vila do Conde, todos no Pará. A expectativa do governo é que os terminais, com vocação para o transporte de combustíveis, recebam investimentos de R$ 430 milhões.

Ao falar sobre as novas concessões, o ministro disse que o Brasil não vende ativos, mas “credibilidade” e que a pasta trabalha para acertar na definição do modelo de contratação para evitar o descumprimento de cláusulas contratuais e a suspensão de investimentos.

Segundo o ministro, os investidores estrangeiros querem investir no país, mas esperam um ambiente de negócios regulado que propicie um ambiente de segurança jurídica. “De que o investidor tem medo? Da insolvência. O grande medo e o que tem afastado o investidor estrangeiro é o risco da insolvência. Ele tem medo de perder capital”, disse. “Ninguém vai destacar dinheiro da matriz, em moeda estrangeira, para comprar um fluxo de caixa em real de um ativo brasileiro para ter o valor destruído por processo inflacionário e depreciação de câmbio e não ter o que devolver para a matriz lá fora”.

Novo modelo de concessões

O ministro destacou o ágio conseguido na venda da Norte-Sul e isso já seria resultado do novo modelo de concessões que o novo governo adotou de modo a tornar viável e atrativo economicamente a entrada de investimentos privados no setor de infraestrutura. A ferrovia foi arrematada com lance de R$ 2,719 bilhões, pela Rumo, braço logístico do grupo Cosan. A proposta da Rumo representou um ágio de 100,9% em relação ao valor mínimo de outorga de R$ 1,3 bilhão estabelecido para o certame. Freitas disse que o ministério espera obter o mesmo sucesso em outras ferrovias previstas para ser concedidas: a Ferrogrão, ligando os estados de Mato Grosso e do Pará, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai do Tocantins até o litoral da Bahia.

“Estamos estruturando a licitação da Fiol, da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no primeiro momento de Caitité até Ilhéus. O concessionário deverá fazer os investimentos no Porto Sul, em Ilhéus. A gente deverá operar lá com minério de ferro”, disse. “A Ferrogrão é um desafio. Ela tem uma capacidade de revolucionar o agronegócio no Mato Grosso. É fundamental a provisão de logística. Por isso é tão importante que a gente conte com a iniciativa privada, colocando dinheiro, aportando capital”.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Deixe seu comentário