Brasília – Governadores de seis estados foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na esperança de acelerar a aprovação de uma proposta de compensação financeira, em razão de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é que um texto seja apresentado nos próximos dias, obtenha a urgência de tramitação e seja votado no próximo mês.
No ano passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional propostas que alteraram as regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas bilionárias na arrecadação dos estados. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), coordenador do grupo de trabalho para debater a proposta legislativa, afirmou que o tema é complexo, principalmente porque a proposta foi judicializada. “Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo,” destacou. “É demorado, e vamos resolver até o mês de março. Em breve o texto vai estar pronto”.
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, disse que a reforma tributária é uma pauta que precisa avançar, mas é necessário resolver a situação em que os estados vivem em razão da perda de receitas.
Há uma preocupação para o texto não colidir com a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em fase final de elaboração. Ele anunciou, na manhã desta quarta-feira (15), que o governo federal deve anunciar em março o novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos. A declaração foi feita durante um painel de um evento do BTG Pactual.
“Nós vamos em março provavelmente anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país,” afirmou o ministro.
O Congresso havia estabelecido o prazo em agosto para a apresentação do novo arcabouço. O próprio governo planejava anunciá-lo em abril, mas resolveu antecipá-lo, segundo Haddad, para abrir espaço para debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Nós estamos estudando faz dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, porque você não consegue atingir,” declarou.
Mas não é só a questão da nova âncora fiscal, tão prioritária quanto, que é discutida paralelamente. A reforma tributária tem o condão de interferir na arrecadação dos estados e dos municípios.
“Precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar o impacto que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Estamos buscando esse acordo aqui de uma forma saudável, nós estamos em diálogo com todos os Poderes, com o ministro Haddad já avançou, o Judiciário também e agora a participação fundamental do Legislativo, e nós saímos daqui muito confiantes que vamos avançar,” disse a governadora Fátima Bezerra.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o acordo que está sendo construído leva em consideração a preocupação dos estados de não repassar qualquer tipo de aumento para a população. “O consumidor vai ser poupado de qualquer novo gasto,” disse.
Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Por Val-André Mutran – de Brasília
