Brasília – Quase a totalidade dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, após tomarem ciência dos cálculos feitos pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e pela Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) que estima a perda de R$ 32 bilhões de estados e municípios caso seja aprovado o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis, articula com suas bancadas a derrubada do projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro.
Em nota distribuída à imprensa, os estados se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 que está na pauta do Senado.
Cálculo anterior divulgado pelo Consefaz previa uma redução da arrecadação de R$ 24 bilhões. Agora, um estudo realizado pela Febrafite recalculou a potencial perda de arrecadação em R$ 32 bilhões.
O PLP 11/2020 muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final, mas para virar lei o texto precisa do aval dos senadores.
Secretários dizem que problema está na política de preços da Petrobras.
Para o Comsefaz, o projeto representa uma medida paliativa que não solucionará o problema da alta dos preços dos combustíveis. Os secretários apontam a política de preços praticada pela Petrobras desde como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.
Desde 2016, a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do petróleo no mercado internacional – que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.
Para o Comsefaz, a solução para o problema seria “reorientar a direção da Petrobras, que é nomeada pelo governo federal, sócio majoritário da empresa”.
O presidente Jair Bolsonaro comentou na semana passada que pensa numa medida ainda mais ousada: privatizar a companhia estatal.
O que diz o projeto
Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.
Já o projeto que foi aprovado na Câmara propõe a apuração do ICMS a partir de valores fixos, não mais sujeitos a flutuações constantes.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
Como é feita hoje a cobrança de ICMS:
Hoje, a cobrança de ICMS é feita em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.
Atualmente, as secretarias estaduais também têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. O ICMS é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final.
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados:
A proposta aprovada diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível.
O projeto ainda estipula que os estados poderiam definir as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.
“Esse tipo de mudança tem como pano de fundo não o que era de se esperar: equilibrar os preços para conter o efeito dominó causado em toda a economia quando os preços dos combustíveis sobem sem controle. O que pesa realmente no interesse da classe política é quem ganha mais votos caso proposta casuística dessa natureza seja aprovada em véspera de eleição”, analisou um consultor legislativo da Câmara dos Deputados ouvido pela reportagem e que pediu reserva de seu nome.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
