Governador veta projeto que retirava exclusividade do Banpará sobre empréstimo consignado a servidor

Aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa foi comemorada, mas “contraria interesse público”, justifica Executivo.
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Em sessão plenária no dia 18 de junho, servidores aposentados e representantes de cooperativas comemoraram, na Assembleia Legislativa, a aprovação à unanimidade de votos de um projeto de lei complementar que retirava do Banpará a competência exclusiva de oferecer créditos consignados aos servidores aposentados do Pará, estendendo o serviço a outras instituições financeiras e a cooperativas de crédito.

“Esse projeto vem atender os anseios do conjunto de servidores aposentados que clamam pela liberdade de escolha na hora de fazer um crédito consignado, e temos o dever de mudar a atual situação de monopólio e oportunizar que todas as instituições financeiras, desde que autorizadas pelo órgão previdenciário, em igualdade de condições, possam disponibilizar os serviços bancários de que necessitam os cidadãos, dentro do princípio democrático da livre concorrência”, justificou o deputado Ozório Juvenil (MDB), autor da matéria.

Mas o projeto foi vetado integralmente pelo governador Helder Barbalho, conforme o Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8). “Observa-se que o projeto aprovado contraria o interesse público”, diz o chefe do Executivo. Isso porque, explica o governador, a possibilidade de abertura da carteira de crédito consignado dos segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) para outros bancos “poderia prejudicar, sobremaneira, as atividades comerciais desenvolvidas pelo Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará), cujo controle acionário é do Estado do Pará”.

O veto retornará à Alepa. Caberá aos deputados, em votação, mantê-lo ou derrubá-lo para promulgar a lei, o que raramente acontece no Legislativo.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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