Feriado do dia 15 compromete extensa pauta no Congresso

Destaques ficam para projeto sobre prisão a partir de condenação em 2ª instância e reunião dos líderes dos cinco países que formam o Brics.
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Brasília – Com uma semana curta devido ao feriado do dia 15 (Proclamação da República), o Congresso Nacional tem importantes matérias na pauta do plenário e nas comissões técnicas da Câmara e do Senado, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitam duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam da prisão a partir de condenação em 2ª instância.

No mundo econômico e diplomático, sob as regras de rodízio e presidência de Jair Bolsonaro em 2019, o Brasil é organizador e sede do encontro da 11ª Cúpula do Brics, que será realizado nos próximos dias 14 e 15 em Brasília. Brics é o grupo de países com as chamadas economias emergentes e é formado, além do Brasil, po Rússia, Índia, China e África do Sul.

Presidentes do BRICS reunem-se na 11ª Cúpula em Brasília

Na Câmara dos Deputados, o plenário pode votar a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Pode ser apreciado também o projeto que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital.

Amanhã (12), o Congresso faz sessão solene para promulgar a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). As novas alíquotas de contribuição valem a partir de março do ano que vem.

No Senado, o plenário deve concluir, na sessão deliberativa de amanhã, a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. A partir das 14h, eles devem votar quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base da PEC 133/2019, já aprovado em primeiro turno. A expectativa é que a matéria seja votada em segundo turno no mesmo dia. Assim, a PEC estaria pronta para envio para análise da Câmara dos Deputados.

Em discussão em turno único, os senadores podem aprovar o PL 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos cigarros, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos.

Ainda pauta o projeto que altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos no interior do veículo.

Nas Comissões das Casas, pauta variada

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião hoje e pode votar a admissibilidade da PEC 410/2018, que deixa clara a possibilidade da prisão depois de condenação em segunda instância.

A Comissão de Seguridade Social discute a contaminação da água e aumento dos casos de microcefalia no mesmo dia.

Amanhã, a Comissão de Educação faz um monitoramento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o debate é sobre a tecnologia em desafios urbanos, governança digital e saúde.

A Comissão de Legislação Participativa discute os motivos de os aeroportos não pagarem Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Já a comissão que analisa o projeto sobre medicamentos formulados com cannabis analisa perspectiva da regulação desses remédios no mundo e os desafios para a saúde pública no Brasil.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, serão discutidas as medidas de combate à epidemia da dengue.

No Senado, o destaque fica para a CCJ, que deve discutir na próxima quarta-feira (20) a PEC 5/19 que dispõe sobre a prisão após condenação em segunda instância. O autor, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que a proposta será aprovada rapidamente no Senado.

Está agendado para ser votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 261/15, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos a serem realizados em outros países. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), teve duas emendas acolhidas pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

11ª Cúpula dos Brics

As reuniões serão realizadas no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Em 2019, a cúpula do Brics será sediada em Brasília pela segunda vez — a primeira ocasião foi em 2010, na segunda cúpula do agrupamento. A capital do Brasil será a primeira cidade a receber a principal reunião do Brics por duas vezes. As reuniões serão realizadas no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sob forte esquema de segurança.

Portanto, nesta semana, Brasília recebe os líderes mundiais mais importantes que pisarão em solo brasileiro neste ano: Xi Jinping, da China; Vladimir Putin, da Rússia; Narendra Modi, da Índia; e Cyril Ramaphosa, da África do Sul. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, eles estarão em Brasília no momento que o bloco completa 10 anos e vive uma encruzilhada: como continuar relevante?

Oficializado em uma cúpula na Rússia em 2009, os Brics surgiram para fazer frente à predominância geopolítica dos Estados Unidos. Na época, falava-se em reformas em organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e até em uma moeda única. Com culturas, idiomas e prioridades distintas, o grupo representa 41% da população mundial e tem hoje um PIB somado de US$ 20 trilhões, valor superior ao da União Europeia.

O Brasil apresentará na reunião o documento “Brics: crescimento econômico para um futuro inovador” que engloba as prioridades da presidência brasileira do Brics para este ano. São as seguintes:

• Fortalecimento da cooperação em ciência, tecnologia e inovação;

• Reforço da cooperação em economia digital;

• Adensamento da cooperação no combate aos ilícitos transnacionais, notadamente ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de entorpecentes e o

• Incentivo à aproximação entre o Banco do Brics e o Conselho Empresarial do agrupamento.

Confira as principais áreas de cooperação do Brics que serão tratadas no encontro:

1. Econômico-financeira

Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB), cuja criação remonta à Cúpula de Fortaleza (2014). É uma das expressões mais concretas da cooperação econômico-financeira no âmbito do agrupamento. Por intermédio do banco, busca-se mobilizar recursos para incrementar o aporte de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics, bem como em outras economias emergentes.

O capital subscrito inicial do banco é de US$ 50 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões serão integralizados em partes iguais pelos cinco países até 2022. Tendo recebido classificação de risco AA+ da Fitch e da Standard & Poor’s (S&P), o banco viabilizará aos países membros acesso a financiamento, com custo de captação reduzido, facilitando o cumprimento de sua finalidade institucional.

A sede do banco localiza-se em Xangai, na China, e o primeiro escritório regional, em Johanesburgo, na África do Sul, já está em operação. Ainda este ano deverá ser inaugurado o Escritório Regional das Américas do NDB, com sede em São Paulo e representação em Brasília. O escritório tem como objetivo prospectar e elaborar projetos a serem financiados pelo NDB no Brasil e na região.

Ainda na área econômico-financeira, o encontro tratará do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), que se constitui em importante mecanismo de apoio macroeconômico para os países do Brics. Esse arranjo visa a respaldar os países membros, especificamente em eventuais cenários de crise em seus balanços de pagamentos.

O total de recursos alocados inicialmente para o ACR totalizará US$100 bilhões, com os seguintes compromissos individuais: China (US$ 41bi); Brasil (US$ 18bi); Rússia (US$ 18bi); Índia (US$ 18bi) e África do Sul (US$ 5bi).

2. Saúde

A cooperação na área de saúde remonta à I Reunião de Ministros da Saúde do Brics, em 2011, à qual se seguiram mais oito encontros. Essa vertente de cooperação tem resultado na identificação de problemas comuns, como a incidência de doenças infecciosas e a falta de acesso equitativo a serviços médicos e a medicamentos.

Como realizações concretas da cooperação em saúde do Brics, tem-se a criação da Rede de Pesquisa em Tuberculose, que visa a reunir esforços de pesquisa e desenvolvimento no combate a essa doença. No âmbito das discussões multilaterais de saúde, o Brics reúne-se à margem da Assembleia Mundial da Saúde (AMS), desde 2012, e coordena-se na defesa da Declaração de Doha sobre o Acordo Trips e Saúde Pública, de 2001. 

3. Ciência, Tecnologia & Inovação

A vertente de cooperação em CT&I no BRICS tem-se revelado uma das mais promissoras. Iniciada em 2014, com a primeira reunião de ministros da área, tem produzido resultados palpáveis, tanto em termos de intercâmbio de conhecimento, quanto de recursos disponibilizados para projetos de pesquisa.

Atualmente, essa frente de cooperação conta com 11 grupos de trabalho, que tratam de temas que vão desde tecnologia geoespacial até gestão de recursos hídricos, passando por biotecnologia e biomedicina, infraestrutura de pesquisa e megaprojetos de ciência, tecnologia da informação e comunicação, entre outras áreas de interesse.

A cooperação Brics em CT&I tem potencial para fomentar pesquisas que levem à produção de bens de alto valor tecnológico agregado; ao aumento da quantidade de patentes tanto nacionais quanto compartilhadas; à criação de rede de parques tecnológicos e ao intercâmbio de conhecimento entre os países. O principal objetivo dessa cooperação é gerar resultados econômicos concretos a partir da inovação.

4. Segurança

O diálogo sobre segurança do Brics dá-se, sobretudo, nos encontros entre as autoridades nacionais de segurança dos cinco países – encontro de NSA – e nos grupos de trabalho da área de segurança. Por meio desse diálogo, os cinco países manifestam suas abordagens sobre as ameaças à segurança internacional e sobre o tratamento de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, ataques cibernéticos, lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo.

Em 2019, o encontro de NSA e as atividades dos grupos de trabalho avançarão sob a presidência de turno brasileira, durante a qual se discutirá o prosseguimento da cooperação já existente, bem como será priorizado o combate a ilícitos transnacionais.

5. Empresarial

O diálogo empresarial dá-se, sobretudo, por meio do Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) e pelo Fórum Empresarial do Brics.

 O Cebrics foi estabelecido em 2013, durante a Cúpula de Durban, na África do Sul, com vistas a aproximar as comunidades empresariais dos cinco países, promover o compartilhamento de experiências e a prospecção de oportunidades de negócios.

Atualmente, o Cebrics já conta com nove grupos de trabalho, inclusive nas áreas de infraestrutura, manufatura, energia, agronegócio, serviços financeiros, aviação regional, harmonização de padrões técnicos e desenvolvimento de capacidades. Em 2018, estabeleceu-se novo grupo de trabalho sobre Economia Digital, dentro da estrutura do conselho.

Durante o ano de 2019, a presidência de turno brasileira pretende avançar com a pauta de aproximação entre o Cebrics e o NDB, a fim de impulsionar os investimentos em infraestrutura.

Informações sobre a agenda de trabalho do agrupamento em 2019 estão disponíveis em:

www.brics2019.itamaraty.gov.br

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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