Enfermeiros de Parauapebas fazem protesto contra decisão da Justiça Federal

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Por Dayse Gomes

A manifestação se concentrou na porta da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, na manhã desta segunda-feira, dia 16. O protesto é contra a liminar, expedida pelo juiz da 20º Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que proibiu os enfermeiros de fazer consultas, oferecer aos pacientes um diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais e serviços. A decisão foi tomada depois da ação na justiça, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou a preocupação em evitar a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando colocar o paciente em situação de risco.

Com a liminar, ficou suspensa a portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que permitia aos enfermeiros a adoção de medidas que antes eram exclusivas do médico. Mas algumas entidades se posicionaram contra a medida que restringe a atuação dos enfermeiros. Foi o caso do grupo “Médicos pela Democracia” que se manifestou dizendo que a liminar ameaça a existência do Sistema Único de Saúde no país. Silvio Lopes, integrantes da coordenação do grupo, falou sobre os danos com a nova medida. “Essa decisão judicial cria uma insegurança jurídica da prática de enfermagem enorme, há mais de 20 anos os enfermeiros realizam procedimentos, dentro da sua consulta de enfermagem baseados em protocolos muito bem estabelecidos e validados”, argumentou. A nova medida afeta diretamente a Política Nacional de Atenção Básica, que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a estratégia da Saúde da Família e Programas de Agentes Comunitários de Saúde.

A coordenadora do Sindicato dos Enfermeiros e presidente da Associação de Enfermagem de Parauapebas, Leonice de Oliveira, disse que a nova decisão judicial prejudica o atendimento de quem depende do Sistema Único de Saúde. “Com essa liminar, o enfermeiro fica impedido de solicitar o PCCU, de fazer o pré-natal, e outros exames simples. A gente sabe que a população é grande e que não há médicos suficientes para cumprir essa demanda. Os enfermeiros têm papel fundamental porque 70% da produção dentro das unidades de saúde são  dos enfermeiros”, destacou Leonice que acrescentou ainda que muitos profissionais de enfermagem se especializaram para realizar o atendimento, resguardado pelo Governo Federal. “Tem gente com mestrado, doutorado, capacitados para realizar essas consultas. E agora, o que vai fazer com todo esse conhecimento?”, questionou a coordenadora do sindicato.

Por quase duas horas, os enfermeiros e técnicos de enfermagem paralisaram os serviços como forma de protesto. Para o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas, Mardem Lima, a liminar é um retrocesso para a saúde pública. “Os enfermeiros que trabalham nas unidades de saúde pelo SUS estavam resguardados por uma portaria do Ministério da Saúde. Com essa decisão, o juiz retira as prerrogativas do enfermeiro atacando diretamente o Sistema Único de Saúde, concentrando isso nas mãos dos médicos e nós sabemos que o número de médicos é insuficiente para atender a população, seja aqui em Parauapebas, como em qualquer lugar do Brasil. Aqui é uma luta junto com a Secretaria Municipal de Saúde para tentarmos derrubar essa liminar”, disse Lima.

O diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, João Salame Neto, disse com exclusividade ao blog que a decisão judicial impacta diretamente o funcionamento das unidades básicas de saúde na garantia ao acesso da população. “Para manter as atividades previstas na nova Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde apresentou os subsídios necessários para que a Advocacia Geral da União (AGU) recorra da decisão ainda esta semana”. João Salame destacou ainda que os profissionais de enfermagem são essenciais em vários programas e nas ações de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, no programa de controle de hipertensão, diabetes entre outros.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará pretender fazer uma grande mobilização, no próximo dia 20, com uma paralisação total da categoria em todos os municípios paraenses.

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