Em sessão polêmica, Câmara aprova Orçamento de Marabá para 2020

O total é de R$ 1.029.201.958,82, mas não satisfez os servidores porque, segundo eles, não prevê a reposição salarial dos últimos três anos. Porém, há controvérsias!
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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Marabá (CMM), aprovou, nesta quarta-feira (11), na última sessão ordinária do ano, o Orçamento do Município para 2020. A peça orçamentária, Projeto de Lei 72/2019, do Executivo Municipal, deveria ter sido votada na sessão de ontem, terça-feira (10), mas foi cercada de polêmica, por conta de não prever no seu bojo, em rubrica exclusiva, a reposição salarial dos servidores públicos municipais, que estão há três anos com os vencimentos congelados.

Funcionários da prefeitura, de várias categorias, e dirigentes sindicais acompanharam a sessão na plateia e protestaram o tempo todo, exigindo uma atitude dos vereadores, embora a atribuição de reajustar os vencimentos seja do Executivo. Diversas vezes os discursos foram interrompidos pelos protestos de servidores inconformados.       

Foi o próprio presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMM, vereador Gilson Dias Cardoso (PCdoB), que impediu a votação, ontem, justificando que no Orçamento não constava valor destinado ao reajuste, pedindo à Mesa Diretora, que lhe desse mais 24 horas para que o projeto fosse colocado em pauta.

Ele manifestou indignação com o fato, disse que, se dependesse só de sua vontade, o projeto não iria a votação, enquanto o prefeito Tião Miranda não se reunisse com a Câmara e com as categorias para explicar o motivo de não ter reajustado os salários dos servidores nos últimos três anos.     

Primeiro a assumir a tribuna no Grande Expediente e criticar o fato, foi o vice-presidente do Legislativo, vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), afirmando que votaria pela aprovação do Orçamento 2020, “mas com ressalvas”, por conta da não previsão de reajuste para os funcionários municipais.

À fala de Ilker, em seguida, juntou-se a vereadora Priscilla Duarte Veloso (PTB). Ela começou elogiando o fato de que a administração do prefeito Tião Miranda deu segurança fiscal ao município, conseguindo equilibrar receitas e despesas, mas ressaltou que “os servidores já pagaram o preço por esse equilíbrio”. Por fim, declarou que espera que o prefeito se sensibilize e conceda, em 2020, o reajuste esperado.

Colocando os pingos nos is 

Em contrapartida, o vereador Miguel Gomes Filho (PP) – Miguelito –, considerado o decano da Casa, disse que erra quem afirma que a verba para a reposição salarial não está assegurada no orçamento. De acordo com ele, a rubrica “Despesa por Categoria Econômica”, quando prevê o valor de R$ 467.621.373,38 para “Pessoal e Encargos Sociais” e 284.647.347,81, como “Outras Despesas”, totalizando 752.268.720,97, está prevendo, nesse valor, o aumento salarial dos funcionários municipais.

“Então, isso está no orçamento sim. O que está faltando é ele [o prefeito Tião Miranda] querer [conceder o reajuste]. O recurso tem. O servidor ganha muito pouco, sabemos disso, nenhum vereador é contra aumento de servidor”, reforçou Miguelito, reafirmando que quem concede ou não a reposição salarial é o Executivo, não o Legislativo.  

A vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo (PR), a próxima a se pronunciar, confirmou o que disse Miguelito, porém foi além: “Eu estou aqui há 11 votações de LOA e nunca vi nós estarmos discutindo remanejamento ou percentual de recomposição [salarial]”, lembrou ela, repetindo a explicação de Miguel, acrescentando: “Se o prefeito quiser dar o aumento ele pode dar. Não é esse orçamento aqui que vai impedir, não. Muito pelo contrário: vai dar garantia pra ele dar o aumento”.

Em seguida ela disse que não ia “brincar com o sentimento de ninguém, principalmente de servidor que carrega o piano, que é quem faz a gestão funcionar”. “Com todo o respeito, meus colegas, mas a gente precisa entender aqui, senhores servidores, que ano que vem é um ano eleitoral. Ano passado não teve essa movimentação aqui. Por que, agora, em face ano eleitoral está tendo essa movimentação?”, indagou, arrematado que a pressão tem de ser feita sobre o prefeito.

“Mas, eu vou dizer pra vocês o que eu penso de estratégia política. Aí, depois, vocês vão esquecer de três anos que ficaram sem aumento: até março, o prefeito var dar aumento, porque ele não é burro, não. Só está faltando melhorar isso. Então, mesmo que seja um percentual pequeno ou grande, ele vai dar, isso é estratégia política. Parem de achar que esta Casa vai dar aumento. Vereador não pode criar despesa”. enfatizou Irismar Melo.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima (PTB) – Pedrinho – agradeceu aos demais membros da Casa e disse que cada um dos 21 trabalhou muito pelo município em 2019, de várias formas. Ele lembrou que no Legislativo anualmente os servidores têm seus vencimentos reajustados com a reposição da inflação, mas, quanto aos servidores do Executivo, a decisão de conceder ou não reposição é do prefeito.

Pedrinho afirmou, inclusive, que sempre que mantém reuniões com Tião Miranda o assunto está na pauta, mas o prefeito ainda não tomou uma decisão. “Acho também um absurdo ficar três anos sem reajuste. Se hoje temos um município devidamente administrado, equilibrado financeiramente isso deve também a trabalho do servidor”, afirmou.

COMO FICOU O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MARABÁ PARA 2020

O total do Orçamento da Prefeitura de Marabá para 2020 é de 1.029.201.958,82, recurso proveniente de Receitas Correntes (Tributária, Contribuições, Patrimonial, Serviços, Transferências e outras, R$ 935.686.382,98; de Receitas de Capital (Operações de Crédito e Transferências); de Receitas Corrente Intraorçamentária (R$ 47.872.427,57); e de Deduções (Formação do Fundeb, -59.456.604,25).

As despesas, por secretaria e o orçamento da Câmara Municipal ficaram assim distribuídas:

Gabinete do Prefeito                              R$ 7.119.103,54

Comunicação                                          R$ 3.245.637,97

Procuradoria Geral                                 R$ 5.019.041,60

Planejamento                                          R$ 2.599.287,73

Administração                                        R$ 28.622.679,59

Finanças                                                R$   1.827.359,41

Gestão Fazendária                                  R$   7.128.306,10

Educação                                                R$ 87.292.496,40

Cultura                                                    R$   5.589.967,28

Esporte e Lazer                                      R$   3.021.292,56

Saúde                                                      R$ 194.515.984,41

Assistência Social                                    R$  20.284.252,71

Obras                                                     R$ 126.322.187,48

Agricultura                                              R$  13.470.347,15

Meio Ambiente                                       R$    5.152.950,90

Indústria, Comércio                                R$    1.152.186,21

Turismo                                                  R$       674.365,98

Segurança Institucional                           R$   35.779.399,88

Controladoria Geral                                R$     1.427.479,32

Super. Desenvolv. Urbano (SDU)           R$     3.721.658,53

Fundação Casa da Cultura                       R$    10.191.610,50

Ipasemar                                                 R$  128.232.050,73

Ambiental Saneamento R$                      R$    57.783.031,19

Fundeb                                                   R$   214.999.999,80

Encargos Gerais                                     R$     37.954.281,85

FMDCA                                                 R$          275.000,00

Câmara Municipal                                   R$     25.800.000,00

DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTES                    R$ 756.652.130,16

Pessoal e Encargos Sociais                      R$ 467.621.373,38

Juros e Encargos da Dívida                     R$ 4.383.408,97

Outras Despesas Correntes                     R$ 284.647.347,81

DESPESAS DE CAPITAL                  R$ 174.879.605,68

Investimentos                                         R$ 162.447.982,52

Amortização da Dívida                           R$ 12.431.623,16

RESERVA DE CONTINGÊNCIA    R$ 97.670.222,98

Por Eleuterio Gomes – de Marabá

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