Um anteprojeto de lei que entrou na Câmara de Marabá nesta quinta (19) vai, se aprovado, fazer com que os órgãos da administração municipal, sob a batuta do prefeito Tião Miranda, sejam obrigados a reservar postos de trabalho nas licitações que realizar para apenados em regime semiaberto e, também, para egressos da prisão. De autoria do vereador Pastor Ronisteu Araújo, a matéria tem por finalidade dar uma nova chance e promover a reinserção de ex-presidiários à sociedade. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Em oito artigos, o anteprojeto — que ainda pode ser melhorado para se tornar projeto e tramitar — estabelece que, no mínimo, 3% das oportunidades de emprego decorrentes de licitações e contratos firmados pelo Poder Executivo municipal com empresas sejam reservadas a ex-detentos. Caso o mínimo de 3% não resulte em vaga, as empresas terão de reservar pelo menos uma.

Pela matéria protocolada, a reserva prevista não se aplica à contratação, pela prefeitura, de serviços de segurança, vigilância ou custódia, nem a contratos firmados a partir de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para fazer jus a eventuais vagas, o ex-detento precisa estar a menos de um ano em liberdade.

O texto do anteprojeto define ainda que, para determinação da atividade das pessoas egressas do sistema penitenciário, as prestadoras de serviço ao governo de Marabá deverão considerar aspectos prioritários, como o nível de instrução, formação profissional e aptidões. Marabá, não é demais lembrar, é o município do interior do Pará com o maior número de pessoas privadas de liberdade, cerca de mil, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O vereador Pastor Ronisteu defende a proposição argumentando que é fundamental utilizar o próprio poder público como ferramenta no desenvolvimento de ações que visem à reintegração de ex-presidiários à sociedade. “O sistema penitenciário brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo, que é a ressocialização dos seus internos”, explica.

“A superlotação das prisões, as precárias e insalubres instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários responsáveis pela reeducação da população carcerária e a própria condição social dos que ali habitam são, sem sombra de dúvidas, alguns dos principais fatores que contribuem para o fracasso do sistema penitenciário brasileiro no tocante à recuperação social dos seus internos”, pontua, esclarecendo que seu projeto contribui com a reabilitação dos ex-detentos, a fim de que, com ocupação, eles não voltem a parar na prisão pelo cometimento de delitos.