Eliene Soares pede jornada reduzida a servidores responsáveis por familiares com deficiência

A medida abrange o servidor público pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

A vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao Poder Executivo a criação de projeto de lei para garantir ao servidor público municipal, comprovadamente responsável por pessoa com algum tipo de deficiência ou transtorno e que necessite de cuidado permanente, que tenha o direito de ter reduzida em até 50% sua jornada de trabalho, respeitando o mínimo de 20 horas semanais, sem prejuízo salarial, a fim de que possa cuidar do familiar.

Conforme explicou a vereadora, a motivação para o pedido dos atuais 7.800 servidores públicos municipais, oficializado na Indicação nº 466/2019, ao menos 70 têm algum parente com deficiência ou distúrbio severo que necessite de constante atenção. Pensando nessas pessoas e para garantir aos trabalhadores do serviço público municipal que cuidam de pessoa com deficiência a possibilidade de se afastar mais cedo do trabalho para atender aos cuidados que seus familiares deficientes exigirem.

A medida abrange o servidor público pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção. E pode garantir ao servidor em questão redução de metade da jornada de trabalho.

“Não se trata simplesmente de proteger a pessoa com deficiência, mas de contribuir na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Trata-se também de possibilitar que o município de Parauapebas seja realmente um lugar para todos, que respeita e protege seus cidadãos”, finalizou Eliene Soares, ao apresentar a indicação.

Ante a relevância da proposição, os vereadores aprovaram em unanimidade a proposição. Com a votação favorável, o pedido será enviado à administração municipal para análise de viabilidade e implementação.