Eduardo Costa eleito para composição do Conselho de Ética da Câmara

Cabe ao Colegiado julgar e aplicar penalidades aos parlamentares
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Por Val-André Mutran – de Brasília
Com informações da ASCOM – Gabinete do Deputado Federal Eduardo Costa

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) foi eleito na quarta-feira (8), membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O parlamentar participou da eleição dos dirigentes do colegiado. Foram eleitos por voto direto dos demais componentes: o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), 1º vice-Presidente, Cezinha de Madureira (PSD-SP), 2º vice-Presidente, JHC (PSB-AL) e o deputado Beto Faro (PT-PA) ocupará uma vaga na suplência.

Uma das principais atribuições do órgão é julgar e aplicar penalidades aos parlamentares, nos casos de descumprimento das normas do regimento interno.

O conselho também tem como funções responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matérias de sua competência e atuar mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar.

Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Além do conselho de Ética, Eduardo Costa também é titular da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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