O juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, recusou a queixa-crime apresentada pelo colunista político Políbio Adolfo Braga, que se sentiu ofendido com textos publicados no blog Nova Corja, informou Vinicius Furuie ao Consultor Jurídico. Segundo Furuie, a decisão mostra que, com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal de diversos artigos da Lei de Imprensa em fevereiro deste ano, só é possível processar criminalmente por injúria, calúnia ou difamação o autor de um comentário ofensivo, e não o responsável pelo blog.

Leia a decisão na íntegra aqui (arquivo PDF).