TSE faz audiência pública para debater plebiscito sobre divisão do Pará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (5), às 15h, audiência pública para discutir o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além dos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral, podem participar interessados no processo que poderá resultar na criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós. A proposta da audiência é debater sugestões sobre […]
TSE publica minutas das resoluções para Plebiscito no Pará
Já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que irão nortear o Plebiscito a ser realizado no Estado do Pará no próximo dia 11 de dezembro. O Plebiscito irá consultar a população sobre o desmembramento do Pará para a criação de outras duas Unidades da Federação: Carajás e Tapajós. […]
Resolução 23.344/2011
Abaixo a íntegra da resolução nº 23.344/2011, que trata das regras para o plebiscito no Pará RESOLUÇÃO Nº 23.344 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1192-76.2011.6.00.0000 – CLASSE 26 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relatora: Ministra Nancy Andrighi Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre a fixação, para o Estado do Pará, de prazo limite para o envio […]
Resolução 23.344/2011 sobre o plebiscito no Pará é divulgada pelo TSE
Sempre em cima do lance dos acontecimentos sobre a criação dos novos Estados, Val-André Mutran comenta o Artigo 2º da Resolução nº 23.344/2011, publicada hoje (08) pelo TSE. Confira: O Art. 2º diz: Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas: a) Você é a favor da […]
TSE define data e a perguntas do plebiscito do Pará
Durante a sessão administrativa de ontem, 30, os ministros do TSE aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do PA e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o dia 11/12/11, com a […]
TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite de ontem (30) para discutir sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós. Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros […]
Eleições: TSE marca data para eleições municipais do ano que vem
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês. No ano que […]
Eleitores de outros Estados mas que moram no Pará têm até o dia 26/8 para transferirem seus títulos e votarem no plebiscito
O TSE ainda não divulgou a data correta em que ocorrerá o plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, todavia, já foi anunciado que será na primeira quinzena de dezembro, nos dias 4 ou 11/12. Portanto, como a Lei Eleitoral preconiza que só terão direito a voto os eleitores que transferirem seus […]
TSE mantém diploma de Deputada
Ministro não acatou recurso do MPE contra a petista. O Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao Recurso impetrado pelo Ministério Publico Eleitoral do Pará contra a expedição de diploma em desfavor a Deputada Bernadete Ten Caten, eleita nas Eleições de 2010. No recurso, o MPE alega que Bernadete teve declarada a […]
Eleitor que não votou tem até quinta-feira (14) para regularizar título
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até esta quinta-feira (14) para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação. Quem não […]
Presidente do TSE diz que posse dos “ficha sujas” não será imediata
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente. “Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um […]
Cancelamento de títulos eleitorais
Muita gente anda usando da prerrogativa de não votar nas eleições Brasil a fora, todavia não comparecem depois nos cartórios eleitorais para regularizar a situação com a justiça eleitoral. É bom saber que o eleitor que faltou nas três últimas eleições tem até 14 de abril para regularizar a situação e evitar o cancelamento do […]
Suplentes de deputado contestam posse de eleitos por coligação
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para suspender três decisões do ministro da Corte Marco Aurélio Mello. Nas ações, ele determinou a recontagem de votos e do quociente eleitoral em deputados federais e estaduais de Rondônia. A […]
Eleitor tem até 60 dias após eleição para justificar ausência de voto
Os eleitores que não puderam comparecer à votação dia 3 de outubro têm até 60 dias para justificar a ausência ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ausência em cada turno da eleição deve ser justificada individualmente. Após o pleito, o eleitor deve encaminhar o formulário de justificativa preenchido ao juiz da zona eleitoral em que […]
Com 57% dos votos anulados, eleição para o Senado no Pará pode ser anulada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, admitiu ontem que a eleição para o Senado no Pará pode ser anulada, pois 57% dos votos foram dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa. O segundo e o terceiro colocados na disputa concorreram sem registro: Jader Barbalho (PMDB) obteve 1.799.762 votos, e Paulo […]
Eleições 2010: tropa federal em Canaã dos Carajás
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o envio de tropas federais ao município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará. A decisão foi tomada pelo próprio presidente, neste sábado (02), em caráter de urgência, em função dos tumultos e da grave desordem pública que vêm ocorrendo no referido município. Após […]
TSE prorroga prazo para segunda via do título. Agora a data limite é 30 de setembro
Por Mário Coelho – Congresso em Foco O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar o prazo para retirada da segunda via do título eleitoral por uma semana. A data limite inicialmente prevista era a próxima quinta-feira (23). A decisão seguiu proposta do corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode […]
TSE barra registro de candidatura de Paulo Rocha (PT)
A decisão que cassou o registro de candidatura do deputado federal Paulo Rocha ao Senado, pelo PT, é monocrática, ou seja, de um ministro apenas. O ministro, no caso, é Aldir Passarinho Júnior. O magistrado deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão do TRE que havia deferido o registro do parlamentar. Paulo Rocha […]
Em carta ao GLOBO, Jader compara Ficha Limpa ao AI-5
O deputado federal Jáder barbalho (PMDB), que teve seu registro de candidatura ao Senado negado na quarta-feira pelo TSE, reagiu de forma duríssima à sentença. Ele disse que a lei da Ficha Limpa, que motivou a decisão da Justiça Eleitoral, é pior que o ATO INSTITUCIONAL Nº 5, o AI-5, baixado pela ditadura militar, em […]
Rondon do Pará: Olávio Rocha reconduzido ao cargo de prefeito
Durou apenas três dias o mandato da segunda colocada nas eleições de Rondon do Pará, Cristina Malcher (PSDB). Ela foi empossada pela Câmara Municipal na sexta-feira (27), mas agora, por força da decisão do TSE, deve deixar a prefeitura nesta terça-feira. A ministra Carmen Lúcia determinou que sejam reconduzidos aos cargos o prefeito, Olávio Rocha, […]