Tribunal Superior Eleitoral encerrou 2011 com 4.696 decisões colegiadas proferidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ano de 2011 com 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no Plenário do órgão. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos. Foram realizadas, durante 2011 um total de 142 sessões, sendo 69 sessões jurisdicionais ordinárias e sete extraordinárias; 56 sessões administrativas ordinárias e seis […]
Pará: ministro Arnaldo Versiani mantém prefeito de Almeirim no cargo
O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar para o prefeito de Almeirim-PA José Botelho dos Santos e seu vice Ivanildo Sarraf da Trindade permanecerem no cargo. A decisão vale até que o TSE analise recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA) que decidiu pela realização de eleição indireta, […]
Candidatos têm até sexta-feira (7) para transferir domicílio eleitoral ou trocar de partido
Faltam quatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (nº 9.504/97) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária. No momento do pedido […]
Número de vereadores compete a lei orgânica, diz TSE
O número de vagas para o cargo de vereador nas Eleições 2012 pode ser ampliado até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio deste ano, num processo de Minas Gerais que tratava sobre […]
TSE anuncia regras do plebiscito no Pará
O Pleno do TSE, através de decisão de seus ministros decidiu: 1- Não pode presidir a Frente do SIM ou do Não quem não tenha mandato na esfera legislativa estadual ou federal, exceto vereadores: senador, deputado federal ou estadual pode. Aqui ainda permanece uma dúvida que o nosso Jurídico esclarecerá ao raiar do dia. Qual […]
TSE e Caixa firmam parceria para acelerar cadastro biométrico de eleitores
Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, firmarão parceria que permitirá acelerar a coleta das impressões digitais de eleitores para identificação biométrica na hora de votar. As duas autoridades assinarão um protocolo de cooperação técnica para o compartilhamento […]
Plebiscito sobre divisão do Pará terá reforço de tropas federais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (9) o envio de tropas federais para 14 cidades paraenses em dezembro, durante o plebiscito que irá definir se o Estado será dividido em três, com a criação do Tapajós e de Carajás. O pedido de reforço policial foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). […]
TSE faz audiência pública para debater plebiscito sobre divisão do Pará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (5), às 15h, audiência pública para discutir o plebiscito sobre a divisão do Pará. Além dos partidos políticos com registro na Justiça Eleitoral, podem participar interessados no processo que poderá resultar na criação de dois novos estados: Carajás e Tapajós. A proposta da audiência é debater sugestões sobre […]
TSE publica minutas das resoluções para Plebiscito no Pará
Já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que irão nortear o Plebiscito a ser realizado no Estado do Pará no próximo dia 11 de dezembro. O Plebiscito irá consultar a população sobre o desmembramento do Pará para a criação de outras duas Unidades da Federação: Carajás e Tapajós. […]
Resolução 23.344/2011
Abaixo a íntegra da resolução nº 23.344/2011, que trata das regras para o plebiscito no Pará RESOLUÇÃO Nº 23.344 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1192-76.2011.6.00.0000 – CLASSE 26 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relatora: Ministra Nancy Andrighi Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre a fixação, para o Estado do Pará, de prazo limite para o envio […]
Resolução 23.344/2011 sobre o plebiscito no Pará é divulgada pelo TSE
Sempre em cima do lance dos acontecimentos sobre a criação dos novos Estados, Val-André Mutran comenta o Artigo 2º da Resolução nº 23.344/2011, publicada hoje (08) pelo TSE. Confira: O Art. 2º diz: Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas: a) Você é a favor da […]
TSE define data e a perguntas do plebiscito do Pará
Durante a sessão administrativa de ontem, 30, os ministros do TSE aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do PA e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o dia 11/12/11, com a […]
TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite de ontem (30) para discutir sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós. Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros […]
Eleições: TSE marca data para eleições municipais do ano que vem
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês. No ano que […]
Eleitores de outros Estados mas que moram no Pará têm até o dia 26/8 para transferirem seus títulos e votarem no plebiscito
O TSE ainda não divulgou a data correta em que ocorrerá o plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, todavia, já foi anunciado que será na primeira quinzena de dezembro, nos dias 4 ou 11/12. Portanto, como a Lei Eleitoral preconiza que só terão direito a voto os eleitores que transferirem seus […]
TSE mantém diploma de Deputada
Ministro não acatou recurso do MPE contra a petista. O Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao Recurso impetrado pelo Ministério Publico Eleitoral do Pará contra a expedição de diploma em desfavor a Deputada Bernadete Ten Caten, eleita nas Eleições de 2010. No recurso, o MPE alega que Bernadete teve declarada a […]
Eleitor que não votou tem até quinta-feira (14) para regularizar título
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até esta quinta-feira (14) para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação. Quem não […]
Presidente do TSE diz que posse dos “ficha sujas” não será imediata
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente. “Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um […]
Cancelamento de títulos eleitorais
Muita gente anda usando da prerrogativa de não votar nas eleições Brasil a fora, todavia não comparecem depois nos cartórios eleitorais para regularizar a situação com a justiça eleitoral. É bom saber que o eleitor que faltou nas três últimas eleições tem até 14 de abril para regularizar a situação e evitar o cancelamento do […]
Suplentes de deputado contestam posse de eleitos por coligação
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para suspender três decisões do ministro da Corte Marco Aurélio Mello. Nas ações, ele determinou a recontagem de votos e do quociente eleitoral em deputados federais e estaduais de Rondônia. A […]