Calendário eleitoral 2012 : 31 de julho
(68 dias antes) Data a partir da qual, até o dia do pleito (07/10), o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, […]
Calendário das eleições 2012 : 29 de julho
(70 dias antes) Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput). Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código […]
Calendário das eleições 2012 : 18 de julho
(81 dias antes) Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º). Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos […]
Calendário das eleições 2012 : 13 de julho
(86 dias antes) Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º). Último dia para os partidos políticos […]
Calendário das eleições 2012: 10 de julho
(89 dias antes) Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
Calendário das eleições 2012: 9 de julho
(90 dias antes) Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação. Último dia para […]
Dirigentes da Justiça Eleitoral discutem paralisação de servidores e registro de candidatos
Ministra Cármen Lúcia preside reunião de trabalho com presidentes dos TRE’s em Brasília A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de paralisação dos […]
TSE libera candidatos com contas-sujas na eleição de outubro
Por 4 a 3, ministros decidiram que os políticos só têm a obrigação de apresentar suas contas, e não aprová-las, para poder entrar na disputa Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira liberar nas eleições de outubro as candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanhas rejeitadas pela […]
Conta velha, disputa nova
Do Migalhas Vista do ministro Toffoli suspendeu ontem a análise, pelo TSE, do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às eleições a aprovação das contas para a obtenção do registro de candidatura. Toffoli afirmou que trará seu voto até sexta-feira. Por enquanto, o julgamento está empatado em 3 a 3.
PSD aguarda julgamento para ter acesso proporcional ao Fundo Partidário e tempo de TV
Do Migalhas Como mostrou o Correio Braziliense no último sábado, o PSD – novel partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab – ainda não sabe como será, para ele, o ano eleitoral. O partido espera ver na pauta do TSE a volta do julgamento do processo no qual pede para acessar proporcionalmente os recursos do Fundo […]
TSE disponibiliza prestação de contas 2011 dos partidos para consulta
Desde ontem (21) já é possível consultar a íntegra da prestação de contas dos 29 diretórios nacionais dos partidos políticos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também podem ser acessados on-line os documentos da prestação de contas dos diretórios estaduais e municipais dos partidos. A consulta pode ser feita no link “Demonstrativos Contábeis e […]
TSE impede uso de Twitter em pré-campanha eleitoral
Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei (6 de julho). Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4×3) do plenário do TSE ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à vice-presidência da República […]
Eleições 2012 – Prazos eleitorais
Hoje, 05 de março de 2012, é o último dia para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – expedir as instruções relativas às eleições de 2012, Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput. Vale lembrar que as eleições municipais de 2012 irão ocorrer em 07 de outubro, portanto, daqui a 216 dias.
Tribunal Superior Eleitoral encerrou 2011 com 4.696 decisões colegiadas proferidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ano de 2011 com 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no Plenário do órgão. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos. Foram realizadas, durante 2011 um total de 142 sessões, sendo 69 sessões jurisdicionais ordinárias e sete extraordinárias; 56 sessões administrativas ordinárias e seis […]
Pará: ministro Arnaldo Versiani mantém prefeito de Almeirim no cargo
O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar para o prefeito de Almeirim-PA José Botelho dos Santos e seu vice Ivanildo Sarraf da Trindade permanecerem no cargo. A decisão vale até que o TSE analise recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA) que decidiu pela realização de eleição indireta, […]
Candidatos têm até sexta-feira (7) para transferir domicílio eleitoral ou trocar de partido
Faltam quatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (nº 9.504/97) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária. No momento do pedido […]
Número de vereadores compete a lei orgânica, diz TSE
O número de vagas para o cargo de vereador nas Eleições 2012 pode ser ampliado até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio deste ano, num processo de Minas Gerais que tratava sobre […]
TSE anuncia regras do plebiscito no Pará
O Pleno do TSE, através de decisão de seus ministros decidiu: 1- Não pode presidir a Frente do SIM ou do Não quem não tenha mandato na esfera legislativa estadual ou federal, exceto vereadores: senador, deputado federal ou estadual pode. Aqui ainda permanece uma dúvida que o nosso Jurídico esclarecerá ao raiar do dia. Qual […]
TSE e Caixa firmam parceria para acelerar cadastro biométrico de eleitores
Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, firmarão parceria que permitirá acelerar a coleta das impressões digitais de eleitores para identificação biométrica na hora de votar. As duas autoridades assinarão um protocolo de cooperação técnica para o compartilhamento […]
Plebiscito sobre divisão do Pará terá reforço de tropas federais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (9) o envio de tropas federais para 14 cidades paraenses em dezembro, durante o plebiscito que irá definir se o Estado será dividido em três, com a criação do Tapajós e de Carajás. O pedido de reforço policial foi solicitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). […]