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TRIBUTOS

Prefeituras do Pará movimentaram R$ 246 milhões em IPTU ao longo de 2018

Arrecadação fraca do tributo diante de outros municípios brasileiros expõe a baixa qualidade de vida oferecida no estado, cujos habitantes não dão a mínima à cobrança. Imposto tem de ser revertido em serviços sociais básicos.

Os 67 municípios paraenses que já entregaram ao Tesouro Nacional seu Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao último bimestre de 2018 acumularam, juntos, R$ 246 milhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao longo do ano passado. O Blog do Zé Dudu vasculhou as prestações de contas das prefeituras para analisar o impacto do tributo nas contas públicas. O resultado é decepcionante.

Receita própria dos municípios, o IPTU representa “míseros” 2,2% do volume de R$ 11,82 bilhões em receita líquida arrecada em 2018 pelo conjunto das prefeituras. Ele é cobrado de quem é proprietário de imóvel (casa, apartamento, sala comercial, terreno, entre outros), pessoa física ou jurídica. A cobrança, inclusive, é amparada pelo artigo 156 da Constituição Federal.

No Pará, a Prefeitura de Belém, metrópole com cerca de 1,5 milhão de habitantes, é quem mais fatura com IPTU. Ano passado, a administração de Zenaldo Coutinho arrecadou R$ 171,02 milhões com o tributo, quase R$ 70 milhões a mais que os R$ 102,91 milhões recolhidos em 2017, conforme levantamento realizado pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Mas se, populacionalmente, Belém é o 11º do Brasil, no ranking de pagamento do IPTU a capital do estado perde feio para municípios que poderiam ser considerados “currutelas” pelo tamanho pequeno de sua população. Belém não aparece sequer entre os 40 municípios brasileiros que mais arrecadam recursos do IPTU. Os municípios de São Sebastião e São Caetano do Sul, ambos em São Paulo, por exemplo, arrecadam bem mais.

São Sebastião, com apenas 88 mil habitantes, tem imóveis supervalorizados por ser destino turístico à beira-mar, além de ter importante terminal portuário e estar a poucos quilômetros do coração financeiro do país. São Caetano do Sul, com 160 mil moradores, dispensa comentários por estar no encostado ao maior movimento econômico da América Latina e, principalmente, por deter o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nacional, com nota apurada em 2010 — última medição — em 0,862. É como se quem mora em São Caetano do Sul tivesse padrão de vida de um europeu da Polônia enquanto quem vive em Belém, de IDH 0,746, vivesse como os latino-americanos da Colômbia.

A diferença natural na oferta da qualidade de vida entre os municípios aumenta os custos para sobrevivência, nisso inclusos os impostos cobrados. Em São Caetano do Sul, o IPTU (R$ 176,07 milhões) respondeu por aproximadamente 13% da receita corrente líquida arrecadada pela prefeitura (R$ 1,38 bilhão) em 2018. Lá, 62,5% da população trabalham formalmente. Em Belém, onde o IPTU representa apenas 6,5% da receita líquida de R$ 2,61 bilhões, a taxa de ocupação formal é de apenas 26% da população total. Em termos didáticos, um morador de São Caetano tem muito mais condições de pagar IPTU em dia que um morador de Belém.

Municípios paraenses decepcionam

Depois de Belém, Ananindeua é quem mais recolhe IPTU. Entraram no caixa do vizinho da capital cerca de R$ 17,86 milhões no ano passado. Além de Belém e seu vizinho metropolitano, apenas Barcarena (R$ 14,17 milhões) e Marabá (R$ 10,22 milhões) conseguem superar a cifra dos R$ 10 milhões em imposto sobre uso e ocupação do território urbano. Marituba (R$ 4,16 milhões), Castanhal (R$ 3,69 milhões), Altamira (R$ 3,38 milhões), Salinópolis (R$ 2,94 milhões), Parauapebas (R$ 2,56 milhões) e Redenção (R$ 2,46 milhões) fecham o topo das dez prefeituras que mais recebem IPTU. Há, no entanto, casos como o da Prefeitura de Santarém cuja receita de IPTU não é discriminada no RREO e, por isso, não é possível levantar o valor oficial.

A Prefeitura de Parauapebas, uma das líderes do Pará em IPTU, apresenta arrecadação tacanha. Apesar de estar entre as 60 do país que mais arrecadam receitas, ela some para depois da milésima posição no recolhimento específico do tributo. O baixo valor do imposto cobrado e a elevada sonegação podem explicar o descompasso. No município, o tributo não representa sequer meio por cento da vultosa receita líquida de R$ 1,15 bilhão. Já em Marabá o IPTU representa 1,28% dos R$ 799,2 milhões arrecadados pela prefeitura.

Com R$ 10 recolhidos ao longo de 2018, a Prefeitura de Bannach é a lanterninha do IPTU. É acompanhada pelos governos de Nova Timboteua (R$ 160), Bonito (R$ 300) e Piçarra (R$ 550). Mesmo municípios como Tucuruí e Paragominas, ambos com mais de 100 mil habitantes, não conseguem botar no caixa valores surpreendentes.

Cabe destacar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é utilizado em prol da própria comunidade e distribuído em fatias de 25% para a educação e 15% para a saúde. O restante é dividido em investimentos em áreas diversas, como obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas, recuperação de estradas e iluminação.

A falta de pagamento do IPTU acarreta, entre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes dos municípios, inscrição na dívida ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, encaminhamento do imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

Confira o ranking das prefeituras que mais arrecadaram IPTU preparado pelo Blog do Zé Dudu:

Tributos

Paraenses pagaram mais de R$ 33 bilhões em impostos ao longo de 2018

População do Pará trabalhou o equivalente a 153 dias para sustentar a elevada carga tributária. Por outro lado, trabalhador paraense tem 4ª pior remuneração entre os estados.

Imagine aí: estradas asfaltadas parecendo um tapete; ensino público eficiente, em tempo integral, de qualidade e com professores bem remunerados; hospitais sem fila e listas de espera por cirurgias zeradas; policiais em cada esquina, equipados e índice de criminalidade abaixo da média. Esse é o Pará que foi sem nunca ter sido e cuja população carrega um fardo de pobreza e é vítima de esquecimento por políticas públicas, mesmo as mais falhas e equivocadas. No entanto, faça chuva, faça sol, o paraense não para de pagar imposto.

De 2010 a 2018, os moradores do estado desembolsaram a impressionante quantia de R$ 216 bilhões em impostos para sustentar a fome canina dos governos, 56% a mais que a própria produção de riquezas do Pará, estimada em R$ 138 bilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Blog do Zé Dudu compilou as informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por meio do “Impostômetro”, e constatou que apenas no ano passado os paraenses pagaram R$ 33,3 bilhões, uma quantia maior que a arrecadação do Estado, estimada em R$ 25 bilhões.

Com o suor bilionário anual dos paraenses seria possível fazer uma verdadeira revolução na infraestrutura, na logística e em serviços sociais básicos de que o estado tanto carece. Hoje, trechos rodoviários no Pará estão entre os piores do país, faltam modais integrados para escoar a produção e serviços como educação, saúde e saneamento básico estão, quando existentes e ofertados, na lanterna se comparados com as demais Unidades da Federação. Para piorar, 4,3 milhões sobrevivem com renda de menos de meio salário mínimo por mês.

Dos 365 dias do ano, o paraense trabalhou 153 só para pagar impostos. Detentor da 4º pior renda do país, o trabalhador paraense ganhava no 3º trimestre do ano passado, segundo o IBGE, R$ 1.517. Esse rendimento não chega a ser sequer metade do salário mínimo necessário estipulado em R$ 3.959,98 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para uma família de quatro pessoas passar o mês.

Municípios

Os habitantes de Belém desembolsaram no ano passado R$ 871,71 milhões em impostos. Cada belenense pagou, em média, R$ 587. Em segundo lugar, aparecem os moradores de Canaã dos Carajás, que, juntos, pagaram R$ 174,39 milhões. Os canaaenses pagaram, em média, R$ 4.844. Isso é mais que o salário médio de um trabalhador do município, de R$ 3.712.

Na sequência, aparecem os municípios de Parauapebas (R$ 163,82 milhões), Marabá (R$ 152,46 milhões), Ananindeua (R$ 102,48 milhões), Barcarena (R$ 98,42 milhões), Santarém (R$ 74,33 milhões), Castanhal (R$ 41,06 milhões), Paragominas (R$ 36,41 milhões) e Tucuruí (R$ 33,74 milhões).

Na região de Carajás, a população de Curionópolis pagou em 2018 um total de R$ 9,61 milhões, enquanto a de Ourilândia do Norte quitou R$ 5,24 milhões em tributos. A população de Água Azul do Norte pagou R$ 2,58 milhões e a de Eldorado do Carajás, R$ 2,42 milhões.