Segundo o alerta publicado no Diário Oficial Eletrônico da instituição, a medida visa a garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados, equiparando-os aos professores concursados.
Serão 26 palestras que trabalham temas como controle interno, arrecadação municipal e redução da folha de pagamento, aspectos da nova Lei de Licitações
Depois de passar por São Domingos do Araguaia e Piçarra, conselheiro Cezar Colares e equipe chegaram em Canaã dos Carajás nesta sexta-feira (24).
Ação de Investigação Judicial Eleitoral é a grande expectativa do momento, já que pode derrubar até quatro vereadores atuais e trazer de volta nomes que foram bem votados, como Eliene e Josemir, que ficaram na suplência. Audiência de instrução está marcada para 6 de maio e tira sono dos atuais.
Pelo menos, 27 dispensas de licitação já teriam sido realizadas nestes curtíssimos dias de Aurélio no poder, ao passo que os contratos chegam a 69, alguns deles bastante polêmicos, como o da compra de combustíveis e o da aquisição da merenda. Tribunal de Contas e outros fiscais da lei estão de olho
Ideia é unificar combo com mais de 20 leis municipais aleatórias sobre os servidores marabaenses, algumas das quais editadas nos anos 80 e 90, para garantir segurança jurídica e contábil junto a TCM
Brilhante defesa técnica de contadora levou à recomendação de aprovação de contas, sem ressalvas, de gestor do fundo. Com mais essa aprovação, Onilce celebra quase 100 contas de gestores finalizadas e muitas delas de gestões passadas, que demoraram a “subir” para o Tribunal, onde são apreciadas
Município celebra faturamento de royalties de mineração maior que Parauapebas, e é questão de meses para arrecadação total da Terra Prometida superar a da Capital do Minério, conforme previsões que Blog vem fazendo — e sendo confirmadas com sucesso — desde o ano de 2019
Um dos maiores entraves do serviço público no município mais rico do interior amazônico é a judicialização de processos licitatórios. Nova lei de licitações deve elevar segurança jurídica e afastar suspeita de fraudes. CTJ vai contribuir com modernização técnica de serviços ofertados
Darci cumpriu todos os limites constitucionais monitorados pelo Tribunal, nas áreas de saúde, educação, repasse ao Legislativo, despesa com pessoal e ainda inspirou nova “jurisprudência”
Das 12 prefeituras mais ricas do Pará, que controlam uma montanha de recursos públicos que totalizam R$ 13,5 bilhões, 5 não deram as caras para dar satisfação de como gastaram a grana
Cidadãos tiveram de acionar justiça para ter tratamento de saúde digno; alguns até morreram. Procuradoria da PMCC sabiamente observou necessidade de ocultar nome e usar iniciais por dignidade da pessoa humana. Mas a ponderação não foi seguida. Dispensas somam R$ 1,3 mi
É, mas nem tudo são flores: 8 dos 20 prefeitos que mais têm dinheiro nos cofres para gastar estão aperreados com a Lei de Responsabilidade Fiscal por terem estourado o teto com a folha
Verdade tarda, mas não falha: prefeitura correu, deu transparência a relatórios fiscais, mas, por meio de nota, desconversou; gestão tenta posar de boa samaritana e não consegue convencer
Governo de Alexandre Siqueira mira em receitas como ISS, em transferências governamentais, quer calcular valores recuperáveis e recalcular cota de recursos que já estejam em pagamento.
Relatórios também chegaram ao TCM com atraso. Uma das valiosas informações que balanço escondido traz é não cumprimento do governo com aplicação mínima prevista em lei no ensino
Gestões de Parauapebas e Ananindeua são, por enquanto, as que apresentam os mais baixos índices de comprometimento da receita com pessoal; em Maracanã, a situação é estarrecedora
Vale lembrar que presidentes de Câmara são ordenadores de despesas e, como tal, precisam de assessoria técnica para evitar entrar em enrascadas causadas pelo uso de dinheiro público.
Até 2024, último ano da atual gestão de Tião Miranda, Prefeitura de Marabá terá recolhido R$ 3,5 bilhões em receita corrente, prevê LDO; governo municipal quer evitar desperdiçar recursos
Os recursos oriundos da operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual e, anualmente, como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual, ou em créditos adicionais