Município acionou PGR para questionar lei estadual que ignorou lei complementar federal e invadiu competência da União para mexer em critérios do referido imposto. Se der “B.O.” em sessão virtual do STF, Capital do Minério perderá R$ 30 milhões por mês a partir de janeiro
Superior Tribunal Federal exigiu regras transparência e rastreabilidade
No Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento das duas ações pendentes na Corte e outras; confira
Reunião discutirá apresentação de um projeto de lei complementar para definir as regras sobre a destinação e a prestação de contas das emendas
Ministro afirmou que é “inviável”’ o restabelecimento do pagamento das emendas, até que decisões do STF sejam cumpridas
A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar
De acordo com a CNC, as apostas em bets estão causando efeitos negativos no comércio e na sociedade
A sessão foi tumultuada, com deputados se alternando contra e a favor da proposta durante os debates
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem cabe instaurar o processo, se reuniu com os congressistas da oposição no gabinete da presidência da Casa. Ainda não se sabe o que resultou desse encontro
Sem maioria, oposição anuncia que vai protocolar mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), no Senado
A Corte, contudo, ainda não chegou a um entendimento sobre o prazo para a restituição dos valores
Líder do Podemos apresenta requerimento para levar ao Plenário a decisão de Moraes em relação ao senador capixaba. Oposição apresenta manifesto pela “verdadeira democracia” e oposição vai entrar em obstrução na Câmara
STF julga nesta quarta (4) ação protocolada pela Abradee, que contesta o repasse aos usuários
Para o ministro Alexandre de Moraes, Elon Musk tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a golpe de Estado
Estavam na pauta o exame de duas medidas provisórias e quatro requerimentos
Um almoço reunirá além do presidente do STF, os presidentes da Câmara do Senado e o ministro-chefe da Casa Civil
Em novembro de 2023, o tribunal decidiu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações feitas por pessoas entrevistadas
Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no estado são questionadas
Alegação é de que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a solução consensual obtida pelas partes atende às exigências constitucionais e legais necessárias