Bolsonaro anuncia programa para regularizar dívidas de pequenas empresas
“Medidas são insuficientes”, criticou Bancada do Empreendedorismo
Bolsonaro veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas
Relator reúne assinaturas e vai lançar abaixo-assinado para pressionar Congresso por derrubada de veto
Parauapebas: Usuários podem ter até 90% de desconto em negociação de dívidas com o Saaep
O desconto está sendo ofertado com a entrada em vigor da lei que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Saaep (Refis), que objetiva promover a adimplência da comunidade local em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia da Covid-19
Parauapebas: Saaep vai lançar Programa de Recuperação Fiscal com vários benefícios aos usuários
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com objetivo de promover a adimplência da comunidade local
Contribuintes de Conceição do Araguaia podem renegociar débitos até julho
Interessados em regularizar a situação dos créditos do município devem procurar o Departamento Municipal de Arrecadação, que fica na sede da Prefeitura.
Câmara de Conceição do Araguaia aprova lei referente ao Refis Municipal
Proposta foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (28); contratação de pessoal temporário para Saúde durante a pandemia também foi aprovada.
Prefeitura de Marabá lança PROREFIS 2017 com até 100% de desconto
O Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, sancionou, no último dia 18, a Lei 17.769, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Prorefis) no município, com objetivo de promover a recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016; possibilitar que os […]
Refis da Copa abre prazo para consolidar débitos com a Previdência
Delegacia da Receita Federal em Belém informa que, a partir de hoje, os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número […]
Comunicado SAAEP
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) informa que foi sancionada a Lei de Refis nº 4.583/14, que permite a concessão de descontos de até 100% nos juros e multas de contas de água em atraso. As negociações já estão ocorrendo e os interessados devem procurar o atendimento ao público do SAAEP […]
Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto por meio da Lei n° 12.996, publicada em 20 de junho de 2014. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de […]
“Refis da crise” vence dia 31/12, informa a Receita Federal
Os débitos não parcelados serão cobrados judicialmente. O chamado “Refis da Crise”, instituído pela Lei n.º 11.941, de 2009, deu uma nova chance ao contribuinte inadimplente. A reabertura do prazo de adesão ao parcelamento foi através da Lei n.º 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013. As regras, prazos e condições estão regulamentados pela […]
Vale adere a acordo de refinanciamento para pagamento de imposto de renda. Com o acordo, Receita Federal vai receber R$22,3 bilhões
A Vale, através da sua Assessoria de Imprensa, informou no início da noite desta quarta-feria que seu Conselho de Administração aprovou adesão ao acordo de refinanciamento de tributos federais (REFIS) referente a pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos […]
Pará institui o Programa de Regularização Fiscal
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 31, decreto de número 885, instituindo o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e […]
Dívidas que podem ser renegociadas com a União somam R$ 679,9 bilhões
Os novos parcelamentos especiais que constam da Lei 12.865, publicada em 10/10/2013 no Diário Oficial da União, gerarão uma receita adicional de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões até o fim do ano para os cofres federais. A estimativa foi feita pela Receita Federal, que considera o valor que os contribuintes terão de pagar […]
SAAEP comunica início do Refis para inadimplentes no período 2003/2012
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) comunica aos consumidores que o prefeito Valmir Mariano sancionou a lei de Refis nº 4.536/13, que permite ao Saaep conceder descontos de até 100% nos juros e multas de contas de água em atraso no período de 2003 a 2012. Os consumidores com inadimplência em […]
Refis do SAAEP é discutido na Câmara Municipal de Parauapebas
Durante a sessão de ontem (20) da Câmara Municipal de Parauapebas, o projeto de Lei Nº 023/203, do Executivo foi votado e aprovado em primeira discussão. O PL visa a concessão de descontos para os usuários inadimplentes com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP – no período compreendido entre os […]