Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos
Foi aprovado, pelo plenário do Senado, o PL 35/12, que tipifica delitos cibernéticos. A proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros. De autoria …
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Internet: relatório final do marco civil é divulgado, mas votação é cancelada
O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou nesta quarta-feira, 11, a versão final do substitutivo ao projeto. A reunião da comissão especial para votação …
Câmara Federal : audiência discutirá PL sobre crimes contra a atividade jornalística
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza hoje, 12, uma audiência pública sobre o PL 1.078/11, que permite à PF participar de inquéritos de …
Dilma quer mudanças na CLT
Governo Federal negocia um Projeto de Lei com o objetivo de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O projeto, que está em fase final de análise pela …
Lei seca: Câmara aprova PL que facilita prova de direção sob influência de álcool
O Plenário da Câmara aprovou, ontem, o PL 5.607/09, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e …
Pauta da sessão da Câmara Municipal de Parauapebas
Nesta terça-feira, 06, acontece a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A sessão, que será realizada ás 16:00 horas no Plenário da Câmara, terá em sua pauta a …
Senador Flexa comemora aprovação de projetos de sua autoria e cobra conclusão de obras no Pará
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou, em discurso nesta terça-feira (14), a aprovação do PLS 153/10, que denomina a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes …
Projeto abortado
O deputado federal Bonifácio Tamm de Andrada (PSDB-MG) experiente que é ( está na Câmara desde 1979, há 8 legislaturas ininterruptas, mesmo tendo assumido em 2011 como suplente) decidiu ontem …
Projeto de Lei que amplia aviso prévio para até 90 dias segue para sanção
O plenário da Câmara aprovou o PLS 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso …
Serviços 0800 poderão ter de aceitar ligações de celular
O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) A Câmara analisa o Projeto de Lei 896/11, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga as centrais de …