MPF exige da Norte Energia plano para proteger tartarugas em Senador José Porfírio
Exigência foi estendida ao Ibama, Ideflor-BIO e Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Todos devem comparecer dia 22 deste mês no Ministério Público Federal, em Altamira, com plano de ação.
Ministério Público Federal se posiciona contra extinção da Receita, em Belém
Em ofício ao ministro da Economia, procuradores da República destacam importância do órgão para o combate à corrupção e ao crime organizado.
MPF pede à Justiça tradutor de Libras no IFPA de Itaituba
Em ação civil pública, Procuradoria de Justiça alerta para prejuízos causados aos alunos com deficiência auditiva, apesar dos direitos fixados pela legislação, e requer indenização por dano moral coletivo.
MPF pede à Justiça que obrigue a Vale a tomar medidas urgentes para garantir segurança de duas barragens no PA
Falta de sistemas adequados para escoamento de excesso de água em eventual período muito chuvoso levou técnicos a não atestarem a estabilidade das estruturas
MPF de Marabá denuncia Major Curió por crimes na ditadura
Ex-prefeito de Curionópolis é acusado de homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres de dois militantes do Partido Comunista do Brasil PC do B em 1974
Procurador Regional Eleitoral dá parecer favorável ao registro de Valmir Mariano
O candidato teve seu registro de candidatura INDEFERIDO pelo TRE no início da semana, mas continua em campanha
TCM-PA encaminha ao MPF lista de ordenadores de despesas com contas irregulares
O envio do documento ocorreu antes da data acordada entre o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará
MPF pede afastamento do irmão do deputado Wladimir Costa do Incra de Santarém
Mário Sérgio e Wladimir Costa são acusados de improbidade por transformar a superintendência em palanque eleitoral para a família. O deputado também é investigado pela Procuradoria Eleitoral
UFPA analisa se hidrelétrica de Tucuruí atende normas de segurança de barragens
Eletronorte comprometeu-se a corrigir problemas identificados
MPF denuncia médico do Exército suspeito de fraudar laudo na Guerrilha do Araguaia
Movimento contra a ditadura militar ocorreu na região do Bico do Papagaio e teve forte impacto nos municípios de Marabá, São Domingos do Araguaia e Xambioá
Ministério Público quer assistência adequada para pacientes com câncer em Tucuruí
O documento propõe providências emergenciais e permanentes para solucionar a situação desastrosa que aflige os portadores de câncer na região de Tucuruí
Lideranças Assurini cobram compensação para Terra Indígena do Trocará
Comissão Interinstitucional, formada durante audiência judicial, ajudará a Justiça Federal avaliar e deliberar sobre os dados necessários ao julgamento do caso
Justiça determina perda do mandato do deputado federal Josué Bengston
Parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar R$ 150 mil em multas e devolução de recursos aos cofres públicos
MPF pede regularização urgente de área de onde pistoleiros tentam expulsar agricultores familiares
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para obrigar a União e o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária a regularizarem as glebas 11 e 12 da fazenda Petrópolis, em Tucuruí, no sudeste do Pará. As 80 famílias de agricultores ocupantes das terras denunciaram ao MPF que estão sendo pressionadas por […]
Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal
Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição […]
No Pará, 35% das empresas ligadas à agropecuária estão irregulares
Auditorias do Ministério Público Federal avaliaram 38 unidades de 26 empresas da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis por 74% do abate de gado no estado. Os principais critérios de avaliação foram irregularidades no gado, desmatamento ilegal e a situação dos imóveis-sede de cada unidade. Cerca de 35% das empresas estão irregulares, principalmente a origem dos animais e a […]
Justiça Federal condena Mineradora Vale a reparar danos ambientais em território quilombola no Pará
A Justiça Federal condenou a mineradora Vale (Processo nº 0032308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)) a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará. A […]
MPF pede que ataques de pistoleiros a acampamento do MST sejam apurados
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício às autoridades de segurança pública pedindo providências urgentes para apuração sobre ataques de pistoleiros contra um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Marabá. Os ofícios foram enviados à Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública, Delegacia de Conflitos Agrários e à Ouvidoria Agrária Nacional. O […]
TRF1 ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento
Em julgamento hoje (6/12), o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun e ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta, de acordo […]
Presidente do STF promete a indígenas retomar julgamento de ação contra Vale que pode suspender atividades do Projeto Onça Puma
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prometeu ontem (26) que uma ação que contrapõe indígenas da etnia Xikrin, no Pará, e a mineradora Vale será julgada em plenário no próximo mês. As lideranças Xikrin compareceram à sede do STF nesta quarta-feira e foram recebidos pela ministra em um dos salões do […]