Alteração na Lei da cadeirinha
O jornal Folha de S.Paulo informa hoje que o Contran decidiu "alterar" a "lei" da cadeirinha. Na verdade, o Conselho publicará na próxima semana uma alteração na resolução 277 quanto …
Tag: Lei
O STJ decidiu que o MP só pode dar início ao seu mister acusatório para punir a violência doméstica quando há representação da vítima.
Ontem, 24/2, a 3ª seção do STJ debateu sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após …
28 de agosto
Publicada no Diário Oficial da União de hoje ( 14 ) a Lei nº 12.199, que institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional de Combate e Prevenção ao …
Conheça as mudanças na Lei do Inquilinato.
No prazo de 45 dias, entrarão em vigor as novas regras da Lei do Inquilinato, que facilitam o despejo do inquilino inadimplente e sem garantias, agilizam a devolução de imóveis …