Deputados aprovam “Lei Henry Borel”, que combate a violência contra crianças
A lei transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. E, assim como a Lei Maria da Penha, prevê medidas preventivas e protetivas
Tag: Justiça
Projeto aumenta pena crime de fraude bancária para 4 a 8 anos de cadeia
O autor da proposta justifica que a atual legislação está defasada, a pena é branda
Juristas se manifestam sobre inelegibilidade de deputado condenado pelo STF
Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Ministros do STF acertam que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona
Não foi possível checar se os dois ministros indicados por Bolsonaro estavam presentes à reunião
STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Fachin ordena sabatinas para indicados ao Tribunal Superior Eleitoral
Procedimento é inédito para compor lista tríplice entre 20 advogados. O presidente do TSE tomou a decisão a três meses de passar o cargo ao ministro Alexandre de Moraes, seu colega no STF
PGR questiona norma do Pará que dispensa novas eleições em caso de vacância dos cargos de governador e vice
Augusto Aras também ajuizou ADIs contra leis do Acre, de Mato Grosso do
Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo
Agora é lei: Veículos usados para o tráfico de drogas serão confiscados
Entretanto, veículos alugados ou que tenham sido roubados e empregados na prática ilícita serão devolvidos aos donos
Pará: Júri absolve acusada de mandar filho atirar em suspeito de furtar açaí
Por maioria dos votos, os jurados acolheram o entendimento apresentado pelo MP de negativa de autoria da mãe.
Deputado Daniel Silveira “acampa” na Câmara para não usar tornozeleira eletrônica
Aliados do deputado falam em inconstitucionalidade de Alexandre Moraes, que ordenou a medida. Deputado desafia o ministro do Supremo Tribunal a obrigá-lo a usar o equipamento dentro da Câmara
Uma disputa bilionária entre um inventor e a maior empresa brasileira
A história do trabalhador que inventou um mecanismo que gerou bilhões à Vale mas nunca recebeu R$ 1 pela sua ideia
Secretário José Leal está de volta à pasta da Educação
Desembargador José Maria Teixeira observou que não há prova de que Leal tenha praticado ato contra a lei ou que, no exercício do cargo de secretário, cause danos à saúde da população
Parauapebas: Decisão mantém afastado o secretário de educação
Juiz condiciona retorno ao atendimento de planejamento e adequação aos protocolos de biossegurança nas escolas.
Desembargador manda que CMP reintegre Aurélio Goiano. Veja a decisão.
Aurélio Goiano foi afastado do cargo de vereador em decisão unânime em outubro passado
Advogado assume defesa de médico e diz que acusações não passam de equívocos
Arnaldo Ramos afirma que seu cliente possui diploma de medicina emitido por faculdade de renome nacional reconhecida pelo MEC, e registro válido no Conselho Regional de Medicina
Justiça nega volta de Aurélio Goiano à Câmara Municipal de Parauapebas
Confira a íntegra da decisão que mantém afastado o ex-vereador
Bolsonaro não comparece a depoimento na PF
AGU interpôs recurso contra intimação e Moraes rejeitou. E agora?
Tucuruí: Ex-prefeito Sancler Ferreira condenado a perda dos direitos políticos e a devolver R$ 6,5 milhões à Caixa
No penúltimo ano de seu mandato como prefeito, ele descontou três parcelas de empréstimos consignados dos servidores, mas não repassou os valores ao banco. Em sua defesa, alegou crise financeira, mas não conseguiu provar
Política x justiça: As culpas de Lula e de Moro
A conclusão categórica que fica, por mais paradoxal que pareça, é: Se realmente Lula é culpado, como concluiu o juiz parcial, só poderá ser candidato por culpa, exatamente, do próprio Moro.
Nunes Marques será o relator sobre autorizações do governo ao garimpo na Amazônia
Ministro julgará três ações que contestam autorizações do GSI