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Marabá

Jornada de Direitos Humanos abre nesta quinta-feira em Marabá

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra percorre faculdades de Direito divulgando o evento
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A Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, está na Comarca de Marabá para a realização da VII Jornada de Direitos Humanos entre os dias 17 e 21 de outubro. O evento foi divulgado para a comunidade acadêmicas das Faculdades Metropolitana e Carajás, a fim de incentivar o debate na região.

Nesta quinta-feira, dia 18, no Fórum da Comarca de Marabá, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que é especialista em Ciências Criminais pela ESA/UFPA e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, realizará a abertura oficial da VII Jornada e falará sobre os objetivos do evento. A psicóloga do TJPA e especialista em Gestão e Liderança no Poder Judiciário do Pará, Maria Yvone Figueira de Oliveira, ministra palestra sobre o projeto “Construindo um novo olhar para a Juventude Negra Paraense”. O projeto será focado no combate à violência contra o jovem negro, maior vítima em casos de homicídio.

“Em um levantamento do Atlas da Violência 2018, foi verificado que, em 2016, os homicídios somaram um total de 62.517 mortes. E essa violência se abate principalmente sobre jovens negros na faixa entre 15 a 19 anos. Então, esses eventos e capacitações que a Comissão desenvolve são exatamente no sentido de uma conscientização e combate a essa violência. O objetivo deste projeto é primordialmente o contexto educacional, porque tudo se inicia com a questão da educação”, defendeu a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra.

Na sexta-feira, 19, a partir de 8h, será aberto à sociedade de Marabá o Colóquio dos Direitos Humanos, a ser realizado no auditório da OAB subseção Marabá, com abertura realizada pela desembargadora e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e de Repercussão Social do Tribunal do TJPA. Após a abertura, o tema a ser debatido é a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará, pela juíza Rubilene Silva Rosário e mesa presidida por Carlito Vieira Lobo, advogado especialista em Direitos Humanos.

O Colóquio de Direitos Humanos traz ainda a palestra sobre Direitos Humanos: Desafios atuais na Sociedade da Ambição e do Ódio, com exposição do advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Marabá, vice-presidente do Conselho Penitenciário de Marabá e Conselheiro Estadual da OAB/PA, Adebral Lima Favacho Júnior. O tema “Constitucionalismo, Governança e Democracia. As formas de revogação de mandato como avalizantes da soberania popular”, vai ser abordado por Saulo Matheus Tavares de Oliveira, advogado membro da Comissão de estudos constitucionais, assuntos legislativos e direitos difusos da OAB/PA e especialista em Direito Constitucional.

A violação de Direitos Humanos na negativa ou suspensão do fornecimento de medicamento aos portadores de doenças raras será o tema exposto pelo professor e mestre em Direito Constitucional, Leandro Ávila Ramalho, analista judiciário do Tribunal de justiça do Estado do Pará. O doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e mestrando no Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, juiz titular da Vara Agrária da 3ª Região, Amarildo José Mazutti, vai proferir a palestra “A Importância da Audiência de Desocupação no âmbito da Vara Agrária, como instrumento de redução de Danos e Garantia de Direitos Humanos dos envolvidos”. Em seguida, o advogado Carlito Lobo retornará para discutir sobre “Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas”.

No último dia da jornada, dia 20, magistrados e servidores do Fórum de Marabá vão participar de reunião de avaliação junto às Secretarias e os resultados das oficinas realizadas no ano passado sobre classificação e instrução prévia para identificação dos processos relacionados aos Direitos Humanos.

A Comissão atua no monitoramento, na divulgação informacional e na conscientização dos direitos, empenhada em tornar mais conhecida a dimensão dos Direitos Humanos. Abordar essas temáticas e levar essa informação a toda a comunidade, aos operadores do direito, sociedade civil organizada, polícias, estudantes, magistrados e servidores é o objetivo da VII Jornada de Direitos Humanos, que será realizada em Marabá.

Parauapebas

OAB Pará e Subseção Parauapebas cobram ações firmes contra violência no município

Advogados se reúnem com delegada Yanna Azevedo para discutir investigações do assassinato da empresária Cidicleia França
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – e a Subseção da OAB em Parauapebas publicaram nota esta semana exigindo das autoridades competentes do Estado a adoção de medidas concretas para frear o elevado índice de violência que está amedrontando os cidadãos paraenses, especialmente a população da região sudeste do Pará, que recentemente ficou abalada com dois assassinatos registrados em Parauapebas e Canaã dos Carajás.

Segundo as duas entidades que representam os advogados, o mais preocupante é que o poder público não consegue dar uma reposta efetiva para combater essa problemática que instalou o caos no Pará. “Seja na zona urbana ou rural, a violência está acuando nossa sociedade. Para agravar a situação, nossos cidadãos sofrem com a ineficiência de diversos serviços que deveriam ser prestados a contento, comprometendo a perspectiva de evolução no sentido de amenizar esta barbárie instaurada”.

A OAB também destaca que, além dos esclarecimentos das circunstâncias dos crimes cometidos, a instituição exige uma atuação eficiente e enérgica do Estado, observando todos os valores que norteiam o Estado Democrático de Direito. “Nossas autoridades precisam assegurar uma convivência harmônica e civilizada.

É obrigação do Estado garantir a segurança do povo, respeitando todos direitos consagrados na Constituição Federal. Como representante da sociedade civil organizada, a OAB-PA e a Subseção de Parauapebas cobram providências urgentes e efetivas de combate à criminalidade por parte do Estado, que corre o risco de ter que assumir sua total incapacidade e incompetência de gerir a segurança pública no Pará”, diz a nota, cuja cópia foi enviada também para a OAB Nacional, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Delegacia da Mulher e Câmara Municipal de Parauapebas.

Representantes da OAB foram à delegacia para conversar com a delegada Yanna Azevedo sobre o andamento das investigações relacionadas ao assassinato da empresária Cidicleia Carvalho Vieira França, esposa do secretário de Desenvolvimento do município de Parauapebas, em março deste ano. “Recebemos um expediente de familiares e amigos da vítima, que pediram participação da Ordem neste caso, para cobrar as autoridades pela elucidação do crime”, explica o presidente da Subseção de Parauapebas, Deivid Benasor da Silva Barbosa.

A delegada informou aos representantes da OAB que as investigações estão em curso e que o inquérito policial está em segredo de justiça para evitar que informações vazem e atrapalhem o trabalho, mas que em breve a Polícia Civil vai dar uma resposta à sociedade sobre esse crime. “A delegada nos informou que haverá um pedido de dilação de prazo para conclusão do inquérito policial”, disse o presidente Deivid Benasor, que foi à delegacia acompanhado dos colegas advogados Dr. Hikson Ilai do Nascimento Gomes – Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Parauapebas -, e de Bruno Cardoso da Cunha, presidente da Comissão dos Direitos Humanos.

Anistia Internacional

Brasil é um dos países mais perigosos para ativistas, diz Anistia Internacional

Relatório cita os 10 assassinatos de trabalhadores rurais em Pau D'Arco e dos ativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, ambos no Pará
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O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Em 2017, até agosto, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado nesta terça-feira (5) pela Anistia Internacional.

A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente.

De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.

“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta “uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.

Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita:

 – os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo, em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais;

 – o Massacre de Pau D’Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho;

 – o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba;

 – o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010.

 – os caso de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul;

 – Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ;

 – e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.

Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao “desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores”, o que “coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.

Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”.

Ministério dos Direitos Humanos

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça”. Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa – a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.

Mundo

No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 – 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.

As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.

As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.

Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.

A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.

Marabá

Em audiência pública, MP ouve queixas e anseios dos idosos de Marabá

O município foi considerado o pior lugar para se envelhecer no Brasil, entre 150 cidades com mais de 100 mil habitantes no país
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em razão da crescente população de idosos no município, das violações dos seus direitos e necessidade da execução de políticas públicas efetivas, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de Marabá, tendo à frente a promotora Lílian Viana Freire, promoveu, na tarde desta quinta-feira (9), a Audiência Pública “Dignidade não tem idade – Direitos dos Idosos: dever do Poder Público, Sociedade, Comunidade e Família”.

O objetivo da audiência foi ouvir a sociedade em geral, sobretudo as pessoas idosas e as que integram a rede de proteção destas, a fim de subsidiar a atuação do MP na garantia dos direitos e contribuir para combater a crescente violência contra esse público no âmbito familiar.

Ao abrir o evento, Lílian Freire destacou que, conforme dados do IBGE, de 2010, os idosos representam 35% da população de Marabá, enquanto, no Brasil eles são 30% da população.  “Então, a nossa população de idosos é maior que a do resto do País”, salientou ela, informando ainda que, segundo os mesmos números, de 30 anos para cá, o idoso marabaense passou a viver dez anos a mais.

“Some-se a isso, além dessa crescente população e aumento da expectativa de vida ao nascer, a dificuldades de acesso que os idosos do município têm em relação às políticas públicas”, acentua Lílian, citando um estudo da longevidade para o desenvolvimento urbano, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o qual demonstra que, entre as 150 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Marabá figurou como o pior município para se envelhecer no Brasil.

A promotora lembrou que esse diagnóstico foi questionado em relação aos índices divulgados e argumentou que não se pode negar que o estudo foi feito em todas as demais cidades, abordando questões como homicídios, violência no trânsito, habitação, educação, direito à moradia, à saúde, à cultura, à distribuição de renda e “infelizmente, Marabá figurou no final da lista”.

“Esses dados se refletem no nosso atendimento diário, se refletem na nossa demanda, no nosso trabalho, que é crescente. Essa Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Órfãos, Interditos e Direitos Humanos, que foi criada há somente dois anos, possui a maior demanda de atendimento ao público, em especial na área da saúde”, afirma a promotora.

Lílian Viana Freire vai além e alerta que, além dessa violação de direitos, o idoso ainda sofre com a violência, a negligência que ocorre no âmbito da família. “Esse é um dado alarmante”, avalia, justificando em seguida que foram por todos esses motivos que o Ministério Público decidiu promover a audiência; para que as pessoas idosas, a rede de proteção e também a sociedade em geral fosse formalmente ouvida.

“O que nós queremos, a partir dessa audiência, é ouvir as demandas, os anseios e as necessidades das pessoas idosas de Marabá, para então a Promotoria de Justiça fazer uma atuação direcionada para saber de que forma enfrentar os problemas”, detalhou ela.

Promotor diz que em 77% dos casos, a violência contra o idoso é cometida pelos filhos

Após a abertura, o promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, titular da Promotoria de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência da capital e Membro Colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, proferiu uma breve palestra. Ele destacou que, atualmente, o envelhecimento, de condição humana, passou a ser um problema para a sociedade desenvolvimentista, seja em países ditos desenvolvidos ou naqueles em desenvolvimento.

Waldir Macieira citou, inclusive, Simone de Beuavoir, filósofa e existencialista francesa, que em seu livro “A Velhice”, ao descrever como o idoso é tratado do ponto de vista da economia baseada no lucro, afirma que “o material humano só interessa enquanto produz. Depois, é jogado fora”.

Ele destacou que, a cada segundo, duas pessoas completam 60 anos no mundo; uma de cada nove pessoas tem 60 anos ou mais, e a projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que, até 2050, os idosos serão um de cada cinco habitantes, se tornando mais de 15% da população do Brasil em 2035. Também alertou para o fato de que a maioria das nações não estão tomando medidas preventivas para se preparar para essa situação que já é presente, “mas que daqui a pouco será muito mais impactante”.

Waldir Macieira salientou que um dos pontos fundamentais para o segmento dos idosos é o acesso a serviço de saúde de qualidade, tanto preventivo quanto curativo de longo prazo, para manter a independência e ter uma velhice com mais qualidade de saúde, adiando doenças e deficiências.

O promotor fez ainda uma abordagem geral sobre as medidas protetivas destinadas ao idoso fragilizado e alertou para o fato de que nem sempre essas medidas significam abrir um processo criminal contra a família, mas passar orientações aos familiares. Porém, ainda de acordo com ele, há muitas situações de ameaça grave praticada pelos próprios filhos, o que, segundo estudos da Fiocruz, representa 77% dos casos de violência doméstica contra os idosos.

Para que esses casos sejam denunciados, ele informou os números 180 e Disque 100, que recebem diariamente relatos de violência contra idosos e garantiu que todos são investigados. Porém,  segundo o promotor, não é só a violência física que atinge o idoso, ele também é vítima da “violência institucional de políticas públicas não efetivadas”.

Idosos

Aberta a palavra aos idosos inscritos, a grande maioria das queixas e denúncias deu conta de abandono familiar, falta de respeito por parte dos operadores do transporte público, poluição sonora nos locais em que vivem, dispensa do trabalho sem direito a nada, falta de atenção nos serviços de saúde pública, de acessibilidade, de habitação digna e vários tipos de violência familiar.

Presentes na audiência estavam secretários municipais, vereadores, imprensa, representantes sindicais, representantes da rede de proteção, representantes comunitários e dirigentes de associações comunitárias.

OAB-PA

Parauapebas tem um membro no Conselho Federal da OAB

Gildásio Teixeira já foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará em Parauapebas
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O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia divulgou ontem (21) a portaria nº 169/2017, nomeando o  advogado parauapebense Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho como Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. A portaria foi assinada no dia 18 de agosto.

Muito popular em Parauapebas, figura de caráter ilibado e de fácil comunicação e excelente profissional, Gildásio foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA – Subseção Parauapebas, quando a realizou um grande trabalho junto aos presos locais e familiares, o que o credenciou ao cargo agora nomeado.

Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho é baiano do município de Iaçu, mas já milita no Estado do Pará há mais de 10 anos, e, certamente representará muito bem Parauapebas e o Pará no Conselho Federal.

Canaã dos Carajás

Casa da Cultura de Canaã inaugura mostra sobre direitos de crianças e adolescentes

A mostra faz parte da programação especial do espaço neste mês em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
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Com intuito de estimular o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes, a Casa da Cultura de Canaã dos Carajás inaugura nesta semana a exposição ‘Territórios de Direitos’. A mostra faz parte da programação especial do espaço neste mês em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

A exposição é resultado dos exercícios de formação das oficinas de Fotografia e Direitos Humanos do programa ‘Proteger é Preciso’, em Minas Gerais, e circulou entre outros espaços culturais da Vale. ‘Territórios de Direitos’ representa o primeiro intercâmbio de programação da Casa da Cultura com os demais ativos da empresa, já que também passou pelo Memorial Vale (MG) e o Museu Vale (ES), fortalecendo a atuação em rede.

Nesta quinta-feira, 18/5, a Casa da Cultura de Canaã promoverá oficinas sobre Direitos da Criança e do Adolescente para jovens da rede pública de ensino local, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS e do Abrigo de Canaã dos Carajás. Para isso, a Fundação Vale convidou o especialista Carlos Humberto Filho para ministrar os workshops. As oficinas iniciaram nesta quarta, 17/5.

A Casa da Cultura de Canaã dos Carajás, gerida pela Fundação Vale, compõe a rede de espaços culturais da Vale localizados em diferentes estados do país, que visa contribuir para ampliação do acesso à Cultura e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, por meio de ações integradas nos territórios de atuação da empresa.

A favor dos direitos das crianças e dos adolescentes

Zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente e pelo respeito à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento é dever de todos. A primeira atitude é não se omitir, lembrando que o problema existe, precisa ser enfrentado e denunciado ao Conselho Tutelar. Para denunciar, basta ligar para o Disque 100 de qualquer telefone.

Fonte: Assessoria de Imprensa Vale

Pará

Corte de Direitos Humanos investigará denúncia de escravidão no Pará

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Uma missão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos chega ao Brasil na próxima semana para investigar uma denúncia de trabalho escravo no estado do Pará – informou a instituição, nesta sexta-feira.

A delegação será composta por três juízes da Corte, pelo secretário da instituição e por um advogado e visitará a Fazenda Brasil Verde, no norte do Pará, em 6 e 7 de junho, anunciou a Corte Interamericana em um comunicado.

Na visita, os juízes pretendem coletar o depoimento de cinco supostas vítimas de trabalho escravo nessa fazenda, assim como entrevistar funcionários públicos de instituições encarregadas de combater a escravidão no Brasil.

O caso está relacionado com as denúncias de omissão e negligência do governo brasileiro em investigar uma suposta prática de trabalho forçado e de servidão por dívidas na fazenda, assim como o desaparecimento de dois de seus trabalhadores, em 1988.

Segundo a comunicação acolhida pela corte, trabalhadores que conseguiram fugir da Fazenda Brasil Verde denunciaram ameaças de morte para aqueles que abandonaram a função, falta de pagamento, ou pagamento de “salários irrisórios”, endividamento com o dono da propriedade e falta de moradia e de condições de saúde e de alimentação adequadas.

De acordo com a denúncia, o Estado brasileiro tem conhecimento da situação na fazenda desde 1989. Apesar disso, “não adotou as medidas razoáveis de prevenção e resposta, nem dotou as vítimas de um mecanismo judicial efetivo para a proteção de seus direitos (e) a sanção dos responsáveis”.

Fonte: Isto É Dinheiro

Brasil

Rapidinhas

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Investimentos
Os investimentos em portos e ferrovias no Brasil vão aumentar, respectivamente, 141% e 98,9% de 2015 a 2018. O segmento portuário vai receber um aporte de R$ 36 bilhões no quadriênio, enquanto o setor ferroviário somará R$ 45 bilhões. Os dados foram divulgados ontem (3) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no boletim Perspectivas do Investimentos, elaborado pela área de pesquisa e acompanhamento econômico do banco.

Capacitação
A Secretaria de Saúde de Marabá, por meio da Divisão de Epidemiologia, realizou treinamento sobre a febre Chikungunya para mais de 100 profissionais de saúde, objetivando prepara-los a identificar eventuais ocorrências dessa infecção no município. A capacitação ocorreu na manhã da última terça (2) no auditório da Escola Judith Gomes Leitão, na Velha Marabá. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o Pará já tem oito casos confirmados de febre Chikungunya.

Menor oferta
Cerca de 220 milhões de toneladas de oferta de minério de ferro serão eliminadas do mercado em 2015, caso os preços da commodity permaneçam nos níveis atuais. A declaração foi feita pelo diretor executivo de Ferrosos da Vale, Peter Poppinga, durante encontro com investidores em Nova York.

PT vai de Marcio Miranda
Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializaram nesta quarta – feira (03), apoio à reeleição do deputado Márcio Miranda (DEM) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A reunião ocorreu na sala VIP da Alepa com a presença do deputado Milton Zimmer (PT), presidente do PT Estadual e dos deputados petistas Carlos Bordalo, Edilson Moura, Zé Maria e Airton Faleiro. Este último, foi designado pela bancada a ocupar uma vaga na mesa diretora na próxima legislatura, mas ainda não foi definido o cargo. Outra solicitação, é que em 2015 o partido seja mantido na presidência da Comissão de Direitos Humanos e participe com a indicação de um membro para as Comissões de Justiça e Legislação ou de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Pronatec
Mais 120 alunos, beneficiados com a qualificação profissional oferecida pelo Centro de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), receberão certificados de conclusão de cursos profissionalizantes (Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retro Escavadeira e Operador de Empilhadeira, via Senat; e o curso de Soldador, via Senai), ministrados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Pronatec II
A formatura das turmas está marcada para esta sexta-feira (5), às 17 horas, na sede do Centro de Inclusão Produtiva, localizado na Rua 4 nº 106, Bairro Primavera. Na última sexta-feira (28), outros 134 alunos receberam certificado de conclusão de cursos ministrados pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), por meio de uma parceria com a Semas e o Pronatec.

Revogado
O cacique Welton Jhon Suruí, liderança da aldeia indígena Itahy (São Geraldo do Araguaia), teve o mandado de prisão preventiva, que o mantinha recolhido no presídio de Marituba, revogado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O indígena estava preso desde o dia 29 de outubro. Ele responde a pelo menos sete inquéritos na justiça federal por depredação de patrimônio público e cárcere privado de servidores federais, entre outros.

Bandeira 2
Os taxistas marabaenses estão liberados, desde o dia 1º, para cobrar tarifa de bandeira dois a qualquer hora e viagem até o dia 2 de janeiro de 2015. A ação, segundo o sindicato, garante o 13º salários aos motoristas.

TCM
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) Cezar Colares foi eleito presidente daquele tribunal para o biênio 2015/2016. Colares, que substituirá o atual presidente, José Carlos Araújo, terá o conselheiro Sérgio Leão como vice-presidente.

Fim do prazo
Termina hoje (04) o prazo para os eleitores que deixaram de votar no primeiro turno das eleições de outubro passado justificarem as ausências aos Tribunais Regionais Eleitorais. Quem não votou no segundo turno tem até o dia 26 de dezembro para justificar. O eleitor que deixou de votar nos dois turnos tem que justificar separadamente cada ausência.