Brasília – O Programa Desenrola Brasil só começará a ser operacionalizado a partir de julho, após a publicação das regras que serão regulamentadas por medida provisória a ser editada pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que vão poder participar do programa pessoas que ganham até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil em dívidas contraídas até dezembro de 2022.
“O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, disse o ministro Haddad, que informou que a plataforma que irá operacionalizar as operações, está sendo desenvolvida pelo departamento de Tecnologia da Informação da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), autarquia vinculada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que detém a expertise para a tarefa.
Haddad explicou que em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos. A expectativa do ministro é que com a garantia de pagamento do Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional].” O governo ainda não tem a lista de empresas e bancos que vão participar do Desenrola Brasil, mas Haddad garantiu que bancos oficiais, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, vão participar do programa.
Quem pode participar do programa Desenrola Brasil
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas e na Faixa 1 estão as dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, entre outras que vão ser especificadas na Medida Provisória pelo Ministério da Fazenda.
Vão poder renegociar dívidas contraídas até o final do mês de dezembro de 2022, as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias da negociação aprovada.
Essa operação poderá ser feita pelo celular ou computador, tablet e desktop (computador de mesa). No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o Governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Exemplo
Confira como fica a condição de renegociação de uma dívida de R$ 1.000,00 (mil reais), mediada pelo Desenrola Brasil:
Valor Original da dívida ➝ R$ 1.000,00
Valor da renegociação ➝ R$ 350,00
Taxa de juros ao mês ➝ 1,99%
Prazo para pagar ➝ 60 meses
Valor da dívida renegociada ➝ R$ 562,43
Juros ➝ R$ 212,43
Principal ➝ R$ 350,00
Valor das parcela em 60x ➝ R$ 9,37.
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) utilizado pelo Banco do Brasil, como no caso do público da Faixa 1.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
