O presidente Jair Bolsonaro recebeu, num encontro fora da agenda oficial na manhã de domingo (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir uma estratégia que também envolva o Senado que possibilite a aprovação da PEC 98/2019, que trata sobre a partilha dos recursos entre União, estados e municípios após o leilão do pré-sal, marcado para novembro.

Maia disse que está costurando um novo texto sobre a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa da Petrobras. O objetivo é aumentar a fatia a ser repassada aos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Deputados e senadores divergem sobre a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo localizado numa área cedida à estatal, cujo excedente será dividido entre União, estados e municípios.

“[A reunião] foi sobre a pauta, os projetos e a preocupação dele para que se organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] está tocando isso e que ia dialogar com senadores e nossos líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas”, afirmou.

Na quinta-feira (3), após acordo das lideranças partidárias, os senadores aprovaram em dois turnos a PEC 98/2019, estabelecendo a partilha de 67% para a União, 15% para estados e 15% para municípios. A divisão levaria em conta os critérios dos fundos de participação de estados e municípios o que beneficiaria os estados das regiões Norte e Nordeste.

No texto aprovado pelos senadores, o Pará teria direito a receber cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 714 milhões para o Estado e outros R$ 384 milhões para serem divididos entre os 144 municípios. Como ocorreu uma modificação no texto original, a proposta volta para ser revista pela Câmara dos Deputados, mas o texto aprovado no Senado causou insatisfação nos deputados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste que entenderam que a divisão privilegia estados das regiões Norte e Nordeste.

Disputa

Na semana passada, em meio à disputa, o senador Cid Gomes (PDT-CE) chamou de “achacador” o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e disse que o Senado não podia ficar refém de decisões da Câmara sobre a destinação do dinheiro. Maia chamou o episódio de “ruído” e classificou a postura de Gomes como deselegante.

“O grande problema é que os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste também querem participar dos 15% e vamos construir um texto que possibilite isso”, afirmou.

Reforma administrativa e regra de ouro

No café da manhã, Bolsonaro disse a Rodrigo Maia que será enviado ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a reforma administrativa — que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos — e outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”.

A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo.

A regra de ouro, prevista na Constituição, determina que o governo não pode aumentar sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos.

Maia afirmou que o governo deve enviar em até dez dias a nova proposta de emenda à Constituição sobre a regra de ouro, que deve ser fatiada para tramitar paralelamente na Câmara e no Senado:

“Uma parte vai para o Senado para que a gente possa acelerar. O Senado está terminando a Previdência. Nós estamos tratando a tributária junto com o Senado para sair um texto único desse trabalho”, finalizou.