Deputados começam discussão do novo marco legal para licenciamento ambiental na próxima semana

Projeto pode destravar investimentos privados em infraestrutura
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Deputado federal Neri Geller (PP-MT) é o relator da matéria

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Brasília – Avançaram as negociações para inclusão na pauta de votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pode estabelecer um novo marco legal para o licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3729/2004). A proposta deve chegar ao plenário da Câmara na primeira semana de maio. A previsão é do relator da proposta, deputado Neri Geller (PP-MT). A proposta foi tema de reunião da Bancada Ruralista — a maior do Congresso —, na terça-feira (27).

Em tramitação há mais de 16 anos na Câmara, a demora para a aprovação da matéria explica em parte o atraso burocrático no Brasil quando o assunto é destravar as iniciativas privadas no setor de infraestrutura e outros, que afasta investimentos, notadamente projetos que envolvem estradas, ferrovias, rede de energia elétrica, entre outros. O relator da matéria revelou que quer incluir a irrigação e confinamentos em projetos de licenciamento ambiental, ampliando o alcance do novo marco regulatório.

“Este tema vai dar muita polêmica, mas nosso texto é equilibrado. Nossa proposta vai destravar as obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte,” disse o deputado Geller, segundo relato da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Articulação

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) detalhou os próximos passos da articulação política. “Vamos marcar uma reunião do MDB e outros partidos para que o deputado Neri apresente o novo relatório. A ideia é aprovar o quanto antes a pauta nas duas Casas.”

O Senado deve votar projeto de regularização ambiental nesta quarta-feira (28). Estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a aprovação da proposta pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos.

Presente na reunião, o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, falou que “o licenciamento é umas das prioridades do setor, juntamente com a regularização fundiária”. “Estamos à disposição e queremos aprovar o quanto antes.”

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o processo em que o Estado, seja por meio de órgãos federais, estaduais ou municipais, estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente ou usem recursos ambientais se instalem e possam funcionar.

No relatório levado para discussão nas audiências públicas, foram fixados prazos para emissão das licenças, assim como uma lista de atividades e empreendimentos que serão isentos da necessidade de licenciamento, como obras de saneamento básico para coleta de água e esgoto. Melhorias e modernização de estruturas pré-existentes também poderiam ser feitas sem novo pedido de licença, o que preocupa ambientalistas.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.