Faculdades ofereciam cursos sem autorização do MEC. Diploma não tinha validade como certificado de conclusão do ensino superior

Mais um caso de propaganda enganosa sobre os cursos oferecidos por instituições de ensino superior no Pará foi registrado nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado. De acordo com a Procuradoria da República do Pará, ao todo, são seis as instituições denunciadas. As denúncias acusam as faculdades de oferecerem cursos de graduação sem autorização do Ministérios da Educação (MEC). Os diplomas emitidos não tinham validade como certificado de conclusão do ensino superior.

A última autuação, de acordo com o Ministério Público, é contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. Segundo o MPF, a Faespa utilizava ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente credenciadas pelo MEC. No entanto, o certificado obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser validado por nenhuma instituição de educação superior.

Como a instituição não demonstrou interesse em fechar um acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a instituição e pede em caráter de urgência a suspensão da propaganda enganosa e dos cursos irregulares. O MPF também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, com correção monetária.

O aluno lesado deve buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. O MPF solicita que denúncias sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pela Faespa sejam encaminhadas para o e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br.

Outros casos
As demais faculdades envolvidas são a Faculdade de Educação e Tecnologia do Pará (Facete), que já tem, de acordo com o MP, cerca de dez cursos suspensos, a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), que já assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF comprometendo-se a arcar com todas as despesas de seus alunos.

Já para o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), que também informava apenas no final do curso que seus alunos teriam que realizar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma de graduação, o MPF solicitou que as propagandas e as atividades acadêmicas dos cursos irregulares sejam suspensas.

O MPF não encontrou no site do MEC o registro de credenciamento das instituições denunciadas, Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) e Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA), que terão que provar sua regularidade na Justiça.

Com informações da Agência Estado