CPI da Covid prossegue oitivas no Senado e Câmara pode votar licenciamento ambiental

Reformas administrativa e tributária continuam em compasso de espera
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Houve ampla maioria sobre a pauta de votação na reunião de líderes

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Brasília – No Senado o destaque dos trabalhos prossegue com as oitivas de convocados à CPI da Covid ao longo da semana. O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos. Na Câmara dos Deputados está na pauta a possível votação do licenciamento ambiental para esta semana e o projeto que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas.

A CPI da Covid no Senado já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Eis as datas dos próximos depoimentos:

terça-feira feira (11): Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa;

quarta-feira (12): Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal;

quinta-feira (13): Marta Díez, presidente da Pfizer no Brasil, e seu antecessor, Carlos Murillo.

Medidas Provisórias

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2020.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

Câmara dos Deputados

Após a reunião de líderes, na quinta-feira (6), houve ampla maioria para inclusão na pauta da proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Os deputados discutem uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental para estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 projetos que tramitam apensados [Nota: Projetos Apensados: matérias sobre os mesmo tema com pequenas diferenças e de vários autores, que passam a ser analisados conjuntamente. O objetivo é que sejam resumidos num único texto chamado substitutivo que é apresentado pelo relator da matéria].

Também está na pauta, a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micros e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

“Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após a reunião.

Outro texto a ser deliberado pelos parlamentares nesta semana é o Projeto de Resolução 35/2021, que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre seus vários pontos, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de mais proposições em votação.

Esse tema é de interesse de vários deputados para que as votações na Câmara tenham a mesma agilidade do Senado. O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo na Casa, há tempos, defende a criação de um grupo de trabalho para a reforma do Regimento Interno da Câmara com mudanças que atualizem as regras de vários procedimentos no Plenário — instância superior da Câmara dos Deputados.

Comissão ouve ministro de Minas e Energia na terça

A Comissão de Minas e Energia ouve, na terça-feira (11), o ministro da Pasta, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A intenção do deputado é que o ministro de Minas e Energia converse com os deputados sobre o programa Luz para Todos, criado em 2003 e operacionalizado pela Eletrobras.

“Embora o programa tenha beneficiado quase 17 milhões de pessoas no Brasil desde a sua criação, um levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às distribuidoras de energia mostrou que no Brasil há mais de 1 milhão de residências sem acesso à energia elétrica”, diz o deputado.

Ele aponta que é necessário avançar e promover a inclusão social por meio do fornecimento de energia elétrica para um grande número de famílias, que residem na sua maioria em comunidades isoladas no Amazonas e na Região Norte do País.

A audiência pública será realizada no plenário 14 às 10 horas.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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