Comentário de Bruno Monteiro (*) colhido no post “Prefeitura de Parauapebas empossa mais 147 servidores aprovados em concurso”, que por sua pertinência e motivação em suscitar o debate é elevado à qualidade de postagem:
“Pelo visto o que vem causando furor entre os candidatos aprovados no último concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Parauapebas são as nomeações ainda não realizadas do restante dos candidatos aprovados para cargos de nível médio. Como professor de direito militante a alguns anos em Belém e em Parauapebas, sinto-me particularmente contrariado com a atitude dos gestores da PMP. Ao lecionar sobre tópicos como “concurso público”, “formas de provimento de cargo público” e sobre os “princípios que norteiam a atividade administrativa do Estado” ensinei aos meus alunos – que dentre eles vários estão aguardando a merecida nomeação, posse e entrada em exercício – o reverso do está ocorrendo.
Salvo uma justificativa muito bem alinhavada, que pode levar em conta informações de que não tenho conhecimento, não há motivação plausível para o retardamento das nomeações, senão vejamos: imaginemos, por exemplo, que para o cargo de técnico de enfermagem existam no quadro geral de servidores da PMP previsão de 100 cargos com todos atualmente preenchidos por servidores temporários(o que já é uma ilegalidade flagrante); imaginemos também que com esse pessoal, a PMP gaste, por mês R$ 100.000,00. Pois bem, agora vislumbremos a seguinte situação que vem ocorrendo:
a) após a realização do concurso, somente parte dos candidatos aprovados são nomeados e os de classificação mais distante ainda estão aguardando a nomeação;
b) candidatos aprovados que eram temporários no mesmo cargo para o qual prestaram êxitosamente o concurso foram dispensados e aguardam desempregados a nomeação;
c) temporários que sequer prestaram provas tiveram seus contratos ilegais renovados por mais alguns meses.
Ora, se já há concurso devidamente finalizado e homologado pelo Prefeito Municipal as perguntas que se fazem são: por que todos os candidatos aprovados não foram nomeados de uma só vez?; por que posterga-se uma situação de ilegalidade já apontada pelo Ministério Público do Trabalho?
Para não me acusarem de ser leviano em minhas colocações, aviso desde já que a situação apontada acima nas letras a, b e c foram relatadas a mim por uma ex-aluna de um cursinho preparatório em que atuei como professor. A aluna era temporária, foi aprovada no concurso e, como prêmio aguarda em casa, desempregada, sua nomeação.
Se os custos são os mesmos com temporários ou concursados, qual o motivo dos gestores não nomearem os que democraticamente provaram que são capazes para o exercício do mister público? Me custa muito acreditar, mas tenho que admitir que possivelmente a gestão da PMP está sentindo na pele a dor de cortar na própria carne e colocar para fora da administração os que ajudaram na campanha política, os que saíram ao sol e à lua, os que no mais das vezes são oportunistas desqualificados, sem preparação e nem mesmo afinados com a ideologia do partido para o qual oportunisticamente trabalham – com o fito único de auferir rendimentos burlando as leis (com ajuda e conivência do poder público).
Nossa política tupiniquim ainda tem muito que amadurecer. Salvo raríssimas exceções (como nas eleições, ou no censo 2010/IBGE, que se aproximam), a via de acesso para o exercício de cargos e empregos públicos na administração direta e indireta de qualquer dos poderes constituídos é o concurso público, e é bom que ninguém pense que as autoridades administrativas da PMP fizerem concurso por um senso de justiça, fraternidade ou honestidade. O fizeram porque o Ministério Público do Trabalho faz um excelente trabalho neste Estado maltrapilho e maltratado exigindo a regularização de pessoal junto às prefeituras que insistem em empregar quem bem entendem, sob pena de ingresso de ação civil pública que pode levar uma prefeitura a ter de pagar milhões numa condenação.
O prefeito municipal tem de saber que ele estará melhor acompanhado dos servidores concursados do que dos temporários que invariavelmente são despreparados, sem comprometimento e sem espírito público.
* – Bruno Monteiro é Bacharel em Direito, Servidor Concursado da Justiça Federal e Prof. de Direito em Cursinhos Preparatórios para Concursos Públicos.
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