Brasília – O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2), após o recesso do final do ano. Na Câmara dos Deputados o ano legislativo inicia com a volta do sistema remoto de trabalho e de votações, por causa da onda infecções pela variante ômicron do coronavírus em alta em todo o país. Em 2022, será a 4ª e última sessão que encerará a 56ª Legislatura.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão se reunir para discutir as matérias prioritárias da pauta. Já está certo a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para votação dos vetos presidenciais. Será discutido também como avançar na tramitação das propostas de reforma tributária e uma solução para conter a alta de combustíveis no país. O Executivo enviou ao Congresso na semana passada um projeto que trata do assunto.

No final do ano passado vários projetos tiveram a urgência aprovadas, é o caso do projeto da legalização dos jogos de azar (PL nº 441/1991): de interesse direto do Centrão, a tramitação do projeto de lei deixou a bancada evangélica em pé de guerra. O presidente Jair Bolsonaro, logo que soube do avanço do projeto, anunciou que se for aprovado, vai vetá-lo. Ou seja: o presidente compra briga com os partidos que lhe dão sustentação ou com um grupo religioso que, se não é unanimemente governista no Parlamento, tem uma vasta parcela que o respalda. O projeto é considerado uma grande dor de cabeça para o presidente.

Mas esse não é o único problema do governo. Tem outro PL com potencial para tirar o sono de Bolsonaro, o que autoriza a privatização dos Correios (PL nº 591/2021). Para a equipe econômica, a aprovação é um ponto de honra, mas há setores no próprio governo — como os militares — que torcem o nariz. Além disso, trata-se de uma estatal a menos para o grupo político que apoia Bolsonaro controlar. Para piorar, funcionários dos Correios são contra a privatização e prometem fazer greve caso a matéria avance no Congresso.

Também está no radar e é de grande interesse do governo a aprovação do PL nº 3.723/2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.

Líder do governo

“A bancada da base do governo está firme. Temos mais dificuldades para votar propostas de emendas constitucionais (PECs), mas, para aprovar matérias de lei complementares e lei ordinárias, temos maioria com mais tranquilidade”, garantiu o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Barros destacou que o presidente da Câmara vai prioridade à votação do PL dos jogos de azar. “Lira disse que vai votar a legalização dos jogos de azar, independentemente de acordo ou não”, garantiu.

Outra prioridade do governo é definir o novo líder no Senado, cargo vago desde o ano passado. Há três nomes na disputa e o Palácio do Planalto deve definir o nome nas próximas horas.

Sistema remoto de trabalho e de votações

E esse modelo de interação online entre parlamentares pode ter uma série de efeitos neste começo de ano: concentração de poderes nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários; prejuízo para integrantes da base ideológica de Jair Bolsonaro que querem ocupar postos-chave na Casa; paralisia das atividades das comissões permanentes (com efeito na análise de projetos); dificuldades para tirar do papel a CPI do Moro; e até mesmo a facilitação da campanha eleitoral antecipada nas bases dos parlamentares.

Um dos principais efeitos da volta dos trabalhos remotos é a concentração de poderes nas mãos de Lira e dos líderes partidários. Isso ocorreu durante o período da pandemia na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Por causa dos trabalhos remotos, muitas comissões não funcionaram. E Maia, em acordo com líderes do partido, decidia o que seria levado diretamente a plenário (sem passar por comissões) e designava relatores para essas matérias sem enfrentar a pressão e cobranças típicas do modelo de trabalho presencial.

Isso pode voltar a ocorrer com Lira, que teria seu poder de agenda realçado para decidir que projetos podem ser acelerados ou postergados. O atual presidente da Casa venceu, em 2021, a eleição para comandar a Câmara justamente com a promessa de que desconcentraria os poderes. E, de certa forma, ao determinar a volta ao trabalho presencial quando a pandemia arrefeceu, cumpriu essa promessa. Mas com a onda da variante ômicron, ele decidiu voltar ao modelo online — que abre brechas para a concentração de poderes. O modelo presencial, em princípio, só deve voltar após o carnaval, no começo de março.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.