Deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional a partir desta terça-feira (1º). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabe que o tempo corre contra sua agenda e resolveu sentar para acertar os termos a fim de consolidar uma base de apoio que destrave seus planos. Nesta semana, os partidos do chamado Centrão serão recebidos individualmente pelo próprio Lula.

Na prática, até dezembro, os congressistas estão dispostos a limpar a pauta econômica e partir para a preparação das eleições municipais nas suas bases. Mesmo com a possibilidade da entrada no governo de novos partidos para consolidar uma base de apoio, pautas atravessadas pelo governo terão dificuldades de aprovação, mesmo que ele conquista o apoio que hoje lhe falta.

A mudança no contexto político começou em 2020, a partir da eleição de Jair Bolsonaro (PL), levando um governo de direita ao poder, pela primeira vez após a redemocratização. Desde então, o legislativo federal ganhou poder, que se materializou numa quase autossuficiência orçamentária, por meio do Orçamento Secreto (Emendas RP-9), cuja operação ficou concentrado nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, desde Eduardo Cunha (MDB-RJ) e aperfeiçoado por Arthur Lira (PP-AL) que negociava a destinação dos recursos deputado a deputado. As emendas foram extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal, justamente por falta de transparência.

Com a volta da esquerda ao poder o governo apresentou um novo plano fiscal para o lugar do teto de gastos que vigorava desde o governo de Michel Temer (MDB).

Domínio total da pauta econômica

O plano, cujo texto original do Poder Executivo foi aprovado com modificações pelos deputados, foi batizado de Arcabouço Fiscal — Projeto de Lei Complementar (PLP nº 93/2023), oficialmente designado como Regime Fiscal Sustentável.

Duas razões imprimem grande relevância ao PLP nº 93/2023. A primeira é que, ao chegar no Senado, o texto da matéria também foi modificado pelos senadores e volta para votação final dos deputados. Essa é a matéria mais urgente de votação na Ordem do Dia desta semana, uma vez que está impedindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento (LOA), o primeiro orçamento elaborado no atual governo.

A segunda razão é que se o PLP não foi aprovado, o Teto de Gastos volta a valer, complicando a vida do governo. Essa possibilidade, porém, é tida como superada, mas dependerá de ampla negociação, afirma um deputado do Pará ouvido pela reportagem do Blog do Ze Dudu. O relator da matéria na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB), disse que vai desfazer duas alterações feitas pelos senadores.

Na fila, e ainda mais importante, pegam tração nesta semana as discussões da Reforma Tributária, no Senado, na forma do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 45/2019) aprovada na Câmara dos Deputados. O texto é considerado muito ruim por especialistas em contas públicas e tributaristas renomados.

Os sinais vindos do Senado são de que o texto da PEC nº 45/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, será aperfeiçoado, mas a pergunta que não quer calar é: em quanto tempo?

Vozes de lideranças partidárias na Casa Revisora estimam que a votação do novo texto, que agora começa a ser debatido na Casa, deve ser votado até final de outubro.

Também pendente de votação no Senado e já aprovado na Câmara, o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL nº 2.384/2023) é uma das bases de sustentação do arcabouço fiscal, uma vez que garante, segundo cálculos, um incremente de R$ 50 bilhões na arrecadação do governo, que precisa de muito mais para zerar o déficit fiscal prometido.

CPIs

Com o fim do recesso, as comissões parlamentares de inquérito em andamento no Congresso Nacional e o trabalho das comissões permanentes voltam a cumprir o calendário das atividades e já há pedidos de prorrogação.

O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) na Câmara, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), quer prorrogar o prazo de funcionamento da comissão por pelo menos mais dois meses. O prazo final está marcado para 28 de setembro.

Articulada por deputados da oposição ao governo, a CPI foi instalada em abril. As invasões de terras registradas em áreas do sul da Bahia e de Goiás motivaram a criação do colegiado.

As sessões da CPI foram marcadas por divergências entre governistas e oposição, com embates por causa de interrupções no tempo de fala de cada congressista inscrito.

O presidente da CPI do MST argumentou que o grupo precisa de mais tempo para concluir as análises e apresentar o relatório, que será elaborado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão.

Os trabalhos, segundo Zucco, teriam sido atrasados pelo recesso de duas semanas da Casa. Outra justificativa para o aumento do prazo seria a votação da reforma tributária.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) os membros ouvirão o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9 horas.

O então chefe da inteligência do governo, ocupava o cargo de diretor da Abin no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos “inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

Após a invasão, lembra o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora de TV a Cabo CNN Brasil divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações.

Os deputados governistas devem apresentar uma série de requerimentos de oitivas de testemunhas para elucidar a participação de personagens que teriam ligações diretas com o governo passado e sustentar a tese de tentativa de golpe democrático supostamente liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.