Congresso inicia análise dos relatórios de despesas do orçamento 2020

Parlamentares também devem avaliar parecer sobre as obras que ficarão bloqueadas e sem recursos do governo no ano que vem.
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Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começou hoje (10) a análise dos 16 relatórios setoriais sobre as despesas para 2020. Também estão na pauta outros pareceres relacionados à proposta orçamentária (PLN 22/19) e o parecer final sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (PLN 21/19). Essa primeira etapa está prevista para ser concluída amanhã (11).

Está previsto também o relatório sobre obras que ficarão bloqueadas e sem recursos públicos em 2020. O texto foi entregue antecipadamente na sexta-feira (6) pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O Comitê Permanente de Avaliação da Receita, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou o bloqueio das obras da Ferrovia Transnordestina.

O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), acredita que após a análise dos dois temas da pauta será possível votar o seu parecer na CMO, previsto para o dia 17 — penúltimo dia dos trabalhos no Congresso, antes do recesso legislativo. O texto deve seguir para o plenário do Congresso Nacional na mesma data ou então no dia seguinte (18).

Relatórios setoriais

O prazo de entrega dos relatórios setoriais já começou. O parecer da área de Minas e Energia, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ressaltou, por exemplo, que 92,57% do orçamento de investimento das estatais estão concentrados nesse setor, capitaneado pela Petrobras. Os investimentos de 44 empresas corresponderão a R$ 112,4 bilhões, 3% superior ao previsto agora em 2019.

Entre outros itens, o relator setorial da área de Agricultura, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), sugeriu ao relator-geral o aumento das dotações para assistência técnica e extensão rural, defesa sanitária, pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e reajustes salariais para fiscais agropecuários e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relator da área de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou itens da proposta enviada pelo governo. “Os números mostram as restrições por que passa o setor de meio ambiente, comprometendo a preservação dos recursos naturais”, disse. Ele aproveitou emendas para, por exemplo, elevar as verbas para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas consideradas prioritárias.

Já o relator responsável pelos Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público da União e Defensoria Pública da União), deputado Luciano Ducci (PSB-PR), esclareceu que todos os órgãos dessa área pretendem cumprir o teto de gastos. Em 2020, esses órgãos não contarão com eventual ajuda do Poder Executivo para cumprir esse limite, como vinha acontecendo provisoriamente até este ano.

Relator da receita da LOA 2020, o senador Zequinha Marinho estima superávit no ano que vem Foto: Jefferson Rudy

Relatório da receita

Já o coordenador do Comitê Permanente de Avaliação da Receita da CMO, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), entregou o seu relatório sobre a receita na quinta-feira (28). Segundo o parlamentar, está previsto que a receita da União terá uma folga orçamentária de R$ 7,1 bilhões em 2020.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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