Pará

Comissão de Meio Ambiente discute contaminação no Rio Tapajós

Trata-se de um dos mais importantes cursos d’água da Amazônia, mas suas águas estão contaminadas pelo mercúrio empregado na mineração ilegal, o que coloca em risco a saúde dos ribeirinhos

Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (23), discutiu os impactos da mineração na região do Rio Tapajós, no Pará. O debate aconteceu em atendimento a requerimento dos deputados Nilto Tatto (SP), João Daniel (SE) e Patrus Ananias (MG), todos do PT, baseado em reportagem publicada no jornal Brasil de Fato sobre a contaminação, por mercúrio, na região do Tapajós causada pela mineração de ouro.

De acordo com o neurocirurgião Erik Jennings, ouvido pela Reportagem ,a intoxicação é causada pelo metilmercúrio, que atravessa a membrana celular dos organismos, contaminando algas, peixes e a população ribeirinha.

Um estudo da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), de autoria da bióloga Heloísa Meneses, e também citado na reportagem, aponta que o solo amazonense é naturalmente composto por mercúrio, mas a intervenção humana, por meio do garimpo e do desmatamento, causa o desequilíbrio.

Após a exposição dos técnicos convidados à audiência, o deputado Airton Faleiro (PT-PA), vice-líder do PT na Câmara dos Deputados questionou se a contaminação do Rio Tapajós seria por ausência de legislação ou descumprimento dela. O parlamentar avalia que tipo de ação legislativa pode ser empregada para efetivar providências no enfrentamento do problema da contaminação do Rio Tapajós, principalmente em decorrência da atividade do garimpo ilegal de ouro, inclusive em terras indígenas, que é proibido por lei.

O deputado Vavá Martins (PTB-PA) atribuiu à falta de fiscalização o agravamento do problema. “Essa comissão precisa tomar uma atitude. Precisamos nos mobilizar e fazer com que essa fiscalização aconteça. Não há licenças para exploração desses garimpos, o que configura crime federal que deve ser combatido com a máxima urgência”. E criticou a ausência dos representantes do Ibama e da Funai que faltaram ao debate, embora tivessem sido convidados.

O parlamentar paraense referiu-se a Franklimberg de Freitas, presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio, e Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Renováveis, que faltaram ao debate alegando problemas de agenda.

Corte de recursos para a fiscalização

No entendimento do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) a falta de recursos para que a fiscalização atue na região é uma porta escancarada para a prática das ilegalidades que ocorrem há décadas. “A Agência Nacional de Mineração [ANM, ex-DNPM], desde o governo passado, teve mais de dois terços de seus recursos para fiscalização bloqueados. Esse bloqueio é indevido, é ilegal. Porque desse recurso, 7% vem da Cfem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], obrigatoriamente vai para dentro da agência e tem que ser utilizado em operações de fiscalização permanentes”, explicou. “Nem as operações episódicas existem”, denunciou o deputado.

Passarinho cobrou a presença de ações da agência em toda a região para cumprir o seu papel constitucional: “A ANM tem que estar constantemente presente em toda a Amazônia. Não só fiscalizando, mas licenciando aqueles que precisam ter a licença. Defendo que o garimpeiro possa fazer a sua atividade de maneira correta e proibir, com ação policial, os que insistem na garimpagem em terras indígenas”, cobrou.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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