A partir desta segunda-feira (27), o comércio de Marabá, que desde o último dia 7 deste mês estava liberado para funcionamento, condicionado às normas de higiene e segurança sanitária estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e sob rígida fiscalização das autoridades municipais, volta a fechar quase totalmente. Somente as atividades consideradas essenciais estão funcionando.
O novo fechamento se dá em função de determinação do juiz Pedro Tourinho Tupinambá – Titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá -, por provocação do Ministério Público do Trabalho, que proferiu decisão liminar contra a prefeitura para o fechamento dos estabelecimentos não essenciais, sob pena de multa, bloqueio das contas correntes da prefeitura e ação criminal.
A Procuradoria do Município entrou com recursos em instâncias superiores e a Prefeitura de Marabá publicou, na sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município, o Decreto 38, que estabelece as atividades e serviços essenciais em cumprimento à decisão. Portanto, fica autorizada a abertura e funcionamento do comércio das seguintes atividades e serviços essenciais:
1 – supermercados, mercados e mercearias;
2 – panificadoras;
3 – açougues, feiras, peixarias e hortifrútis;
4 – farmácias e drogarias;
5 – laboratórios;
6 – clínicas;
7 – hospitais;
8 – postos de combustíveis;
9 – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
10 – agências bancárias e casa lotéricas;
11 – lojas de informática e de Internet;
12 – oficinas de carros, máquinas e motos;
13 – pet shops, lojas de produtos para animais e medicamentos veterinários;
14 – consultórios veterinários;
15 – lojas de insumos agrícolas, produtos de alimentação de animais de pecuária, de ração, alimentação de rebanho bovino, criatórios de peixes, aviários, pocilgas, animais domésticos;
16 – serviços funerários;
17 – lojas de material de proteção individual – EPI;
18 – lojas de distribuição de gás de cozinha e água mineral;
19 – lojas de produtos hospitalares;
20 – assistências técnicas;
21 – laticínio e frigorífico;
22 – lojas de autopeças, autoelétricas e borracharias;
23 – lojas de materiais de construção; e
24 – restaurantes localizados nas margens das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas para o fornecimento em marmitex, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente a cidade, sendo proibido o consumo interno.
Também está permitido em todo o território do município, aos estabelecimentos do comércio de um modo geral realizar vendas não presenciais, efetuando entrega em domicílio.
Permanece vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kid, playgrounds, e espaços de jogos, eventualmente existentes nos estabelecimentos comerciais e todos os empregadores devem cumprir as recomendações de prevenção à Covid-19.
Ameaça de desemprego preocupa sindicatos patronal e dos trabalhadores
Ouvido pelo Blog, o Sindicato do Comércio Varejista de Marabá (Sindicom), por meio de seu vice-presidente, Raimundo Alves da Costa Neto, afirma ser necessário cumprir o decreto municipal, devido ao que determina a Justiça, mas diz considerar que hoje, na cidade, toda atividade é essencial, pois “essa é a razão de o comércio estar aberto e ter variedade de produtos”.
“Para a economia da cidade é um grande prejuízo e num momento importante. Por que importante? Porque é o momento em que as pessoas estão recebendo o dinheiro do auxílio emergencial. Então, está entrando dinheiro na economia e o comércio está fechado”, afirma Raimundo Neto.
Ele destaca que o Sindicom vê isso com muita preocupação e tem buscado, junto com a Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), os meios legais para poder solucionar esse problema. “Nós estamos contando também com a ajuda do Sindecomar, que é o Sindicato dos Trabalhadores, que são a parte mais prejudicada. Porque, no momento em que você fecha o comércio, vai ter de demitir. Não tem como garantir o emprego com o estabelecimento fechado”, lamenta Neto, lembrando que já há empresas devolvendo os pontos comerciais porque não têm mais condições de pagar o aluguel.
“Há uma possibilidade muito grande, se houver muita demora e nenhuma determinação que possa favorecer o comércio para que este abra, de um grande número de demissões”, adverte.
O vice-presidente do Sindecomar observa que, enquanto muitas lojas estão fechadas, nos bancos e casas lotéricas o que mais se vê é a aglomeração de pessoas sacando dinheiro e pagando contas, quando nas lojas e demais estabelecimentos, as medidas de higiene e distanciamento estavam sendo rigorosamente cumpridas.
“Neste momento, os trabalhadores são a parte mais prejudicada, porque vão perder o emprego, isso pode causar uma grande reviravolta na cidade e é tudo o que nós não queremos que aconteça. Nós queremos que tudo funcione, pois, mesmo com a limitação de horário, já estaria de bom tamanho”, preocupa-se Raimundo Neto.
Também ouvido pelo Blog, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá e Região (Sindecomar), João Luís Barnabé, disse que hoje o comércio de Marabá emprega cerca de 6 mil pessoas e muitas correm o grande risco de ficar desempregadas.
“O movimento do comércio já não está bom e aí, fechando totalmente, a parte patronal não aguenta manter a folha de pagamento dos trabalhadores”, afirma Barnabé, acrescentando que o Sindecomar é totalmente favorável à abertura do comércio, desde que sejam cumpridas – como já vinha acontecendo – as normas para garantir também a segurança em saúde dos comerciários.
“Eu considero muito precipitada a decisão jurídica de fechamento do comércio porque há de se considerar o emprego. Claro que, em primeiro lugar vem a saúde do trabalhador, mas há de se considerar também o emprego desse trabalhador, o sustento da família dele”, avalia Barnabé.
Até o momento – afirma o presidente Sindecomar – o número de demissões no comércio marabaense foi mínimo, mas, se o comércio continuar fechado, ele teme que comece a haver bastante demissões em Marabá.
Por Eleuterio Gomes – de Marabá (Com informações da Ascom PMM. Foto: Ascom/Jordão Nunes)
